Tradicional moeda de troca, as emendas parlamentares continuam tendo importância no jogo político, especialmente em anos eleitorais. Ainda que parlamentares tenham saído fortalecidos em recentes mudanças de regras, as emendas ainda são utilizadas como instrumento de barganha por presidentes. Na cadeia das emendas parlamentares estão, além dos deputados e senadores, o governo federal que executa a alocação dos recursos e os municípios e Estados, destinatários do dinheiro que se transforma em investimentos locais e, eventualmente, palanque eleitoral.
O tema da palestra do consultor jurídico da UVB as emendas parlamentares que são recursos do Orçamento público cuja alocação é indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento estadual ou federal, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
Como prevê a Constituição Federal, é função dos congressistas legislar sobre diretrizes orçamentárias e o Orçamento anual. Em outras palavras, no âmbito federal, são os deputados e senadores que deve indicar, analisando a proposta do poder Executivo, como a União deve gastar os recursos públicos.
