As Conferências Municipais das Cidades são etapas fundamentais no processo participativo de formulação e avaliação das políticas urbanas no Brasil. Elas integram um ciclo de conferências que avança para as esferas estadual e nacional, culminando na Conferência Nacional das Cidades, instância que propõe diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Objetivos das Conferências Municipais das Cidades envolver a população na construção de políticas públicas, moradia, mobilidade, saneamento, regularização fundiária, inclusão social e justiça territorial, estrutura que articula União, Estados e Municípios em torno de diretrizes comuns para o planejamento e gestão das cidades.
A construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Social se relaciona diretamente com o fortalecimento do planejamento urbano democrático, onde visa integrar, as políticas habitacionais, direito à cidade, função social da propriedade, gestão participativa e transparente e redução de desigualdades socioespaciais.
A abordagem foi desenvolvida por Carlos Roberto Comassetto um dos principais articuladores da reforma urbana participativa no Brasil, engenheiro e vereador por 20 anos em Porto Alegre/RS, Coordenador da Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana (FRENAVRU), Conselheiro do Conselho Nacional das Cidades, onde contribuiu para a elaboração de políticas públicas urbanas com base na participação social.
