Em meio ao colapso da demanda por petróleo no mundo e derretimento dos preços internacionais, a arrecadação do país com royalties e participações especiais sofreu um forte tombo nos últimos meses. A queda é um choque adicional para as receitas da União e de governos de estados e municípios produtores em 2020, cujas contas também estão pressionadas pela perspectiva de menor crescimento da economia e gastos adicionais para enfrentar a pandemia de coronavírus.
Levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir dos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que a arrecadação com royalties desabou 30,8% em maio, na comparação com abril. Na comparação anual, a retração foi ainda maior, de 35%.
Com relação às participações especiais, o último dado disponível é do 1º trimestre, quando o valor recolhido para os cofres públicos caiu 23,5% na comparação com o mesmo período de 2019.
Diante do novo cenário de preço do barril de petróleo e de produção no Brasil, o CBIE estima que a arrecadação com royalties e participações especiais irá encolher mais de 20% em 2020. A consultoria projeta uma arrecadação total no ano de R$ 43,55 bilhões, contra os R$ 55,95 bilhões recolhidos no ano passado. Ou seja, R$ 12,4 bilhões a menos.
A projeção da CBIE leva em conta um preço médio de US$ 38 para o barril de petróleo no ano (queda de 40,9% na comparação com 2019), uma taxa de câmbio média de R$ 5,20 e uma produção de petróleo no mesmo nível de 2019 (abaixo de 3 milhões de barris de petróleo por dia).
Já a ANP avalia que a arrecadação irá encolher cerca de R$ 11 bilhões neste ano. A estimativa atual da agência é de um valor total de R$ 45,1 bilhões em 2020.
Entenda o cálculo dos royalties
Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade.
O valor a ser pago pelas empresas em royalties depende basicamente de três fatores:
- volume de produção;
- taxa de câmbio;
- preço do petróleo.
O barril do tripo Brent (referência internacional) chegou a cair neste ano abaixo de US$ 20, contra um patamar médio ao redor de US$ 65 no ano passado. Nesta quinta-feira, voltou a cair abaixo de US$ 40.
O sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires, explica que a queda na arrecadação nos últimos meses só não foi ainda maior porque o dólar chegou a encostar em R$ 6 em maio, ante uma taxa de câmbio média de R$ 3,95 em 2019, o que compensou parte das perdas com o tombo dos preços do petróleo.
Queda da produção e dos investimentos
Em maio, a produção de petróleo da Petrobras no Brasil caiu 5,4% na comparação com abril. A estatal, que responde por 73% de toda a atividade de exploração no país, produziu em média no mês passado, 2,045 milhões de barris/dia, menor patamar mensal desde junho de 2019.
A crise mundial no setor de petróleo levou a Petrobras a anunciar também uma redução de 30% no valor de investimentos previstos, de US$ 12 bilhões para US$ 8,5 bilhões, citando “a pior crise da indústria do petróleo nos últimos 100 anos”. No 1º trimestre, a estatal registrou prejuízo recorde de R$ 48,5 bilhões.
A queda da produção e o freio nos investimentos tem impacto direto também no Produto Interno Bruto (PIB). Um relatório recente do Bank of America estimou a redução dos investimentos no setor neste ano em US$ 7,2 bilhões, com um impacto negativo de 0,53 ponto percentual no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do ano, considerando como premissa um recuo médio de 44% no preço do barril de petróleo.
Considerando também os impactos no valores das exportações e no resultado da balança comercial, o banco projeta que o impacto do choque dos preços do petróleo pode tirar até 0,73 ponto percentual do PIB de 2020.
O Bank of America chama a atenção ainda para o aumento da importância dos royalties e impostos sobre o petróleo nas receitas fiscais do país, cuja participação no total da arrecadação passou de uma faixa entre 8,2% e 8,5% da receita total em 2012 para uma faixa entre 9,7% e 10,5% em 2019.
A receita dos royalties e participações especiais é compartilhada ente a União e estados e municípios produtores. Somente o estado do Rio de Janeiro arrecadou mais de R$ 13 bilhões no ano passado.
