Após recesso de 15 dias, vereadores retomam as atividades na Câmara Municipal de Salvador

Nesta terça, na 51° sessão ordinária, não houve votação de projetos. Foram lidos os vetos a projetos de vereadores enviados pela prefeitura, e os políticos puderam realizar debates na tribuna. A novidade no retorno aos trabalhos foi a reabertura da porta principal do Paço Municipal, que dá acesso à Câmara, após dois anos fechada

Apesar de não ter votação no plenário, tanto o presidente da casa, Léo Prates, quantos os líderes de governo e oposição destacaram os projetos Simplifica e de delimitação dos bairros como os mais importantes a serem votados neste segundo semestre.

Léo Prates informou ainda que apesar de já ter previsão de votações, somente no dia 8 de agosto, o Colégio de Líderes vai definir cronograma de votações dos projetos. Destacou ainda que a meta da Câmara é fechar 2017 com 90 a 100 sessões, para que possam ser votados, em grande quantidade, os projetos de vereadores. Conforme o vereador, em 2016, foram 33 sessões ordinárias.

Apesar de também destacar os projetos citados pelo presidente da Câmara, o líder do governo na casa, Henrique Carballal, ainda acrescentou a importância do projeto “Ouvindo nossos bairros”. “Vamos ouvir população para o projeto de delimitação dos bairros, para que todos possam participar da discussão e trabalhar na legalização do projeto ‘Ouvindo nossos bairros’, que vai garantir de forma efetiva a participação da população nas definições do orçamento do município”, relatou.

José Trindade, líder da oposição na Câmara, disse que além dos projetos Simplifica e o de delimitação dos bairros, ambos enviados pela prefeitura, estão entre as prioridades as votações de projetos de vereadores. “Nós temos projetos importantes para a comunidade, importantes para os bairros. Claro que a prefeitura faz os projetos macros, mas os do dia-a-dia são projetos mais desenvolvidos pelos vereadores”, contou.

A porta principal do Paço da Câmara Municipal foi reaberta nesta terça-feira, junto com a retomada de atividades. O Paço é dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira. Antes, a porta principal do espaço só era aberta quando aconteciam sessões ou audiências. Agora, ela ficará aberta durante o horário de funcionamento da Câmara, das 8h às 18h.

A abertura do Paço é um ato simbólico, que significa que as portas da Câmara estão abertas para o povo. Agora, para chegar até o plenário, as pessoas que visitarem à Câmara poderão passar pela escadaria com degraus e corrimões revestidos de mármore. Durante os dois anos em que a porta principal ficou fechada, as pessoas precisavam passar por uma porta de vidro que fica na lateral da Câmara.

“O processo de cadastramento, de segurança da Camara, foi transferido para a porta lateral e agora estamos voltando para a porta principal. Houve várias críticas da imprensa, da sociedade, porque a porta é o simbolismo forte. Estamos transferindo todo o setor de segurança para a porta principal e isso está possibilitando que a porta da Câmara fique aberta durante todo o horário comercial”, explicou Léo Prates.

O presidente da Câmara destacou ainda que, apesar da reabertura do Paço, os procedimentos de segurança vão continuar os mesmos. “A gente espera que as pessoas possam participar mais, mas os procedimentos de segurança vão continuar os mesmos. O plenário só cabe 80 pessoas, então vamos manter o que o local suporta”, disse.

O Projeto Salvador Simplifica, da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), foi apresentado à Câmara no dia 6 de junho pelo secretário da pasta, Guilherme Bellintani. O projeto, conforme informações da prefeitura, irá mudar as normas e a estrutura dos processos, tendo como foco a antiburocracia.

O Simplifica tem como foco os cidadãos que têm interesse em abrir um negócio e construir prédios ou casas. Atualmente são necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com a aprovação do projeto, serão 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também será reduzido, mas depende de cada planejamento de obras. Com o aprovação do projeto, a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três.

O Simplifica poderá permitir ainda a abertura de empresas dentro da própria casa, o que atualmente não é legalizado. “Dessa maneira, a formalização de empresas dentro de casas criará uma inclusão social e econômica em Salvador”, destacou o secretário.

Já o projeto de delimitação dos bairros prevê, segundo a Câmara de Vereadores, a ampliação do número de bairros, de 32 para 160, além de três ilhas: a de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. Ele foi encaminhado à Câmara no dia 20 de junho.

O projeto tem como base um estudo publicado em 2010 pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), intitulado “O Caminho das Águas em Salvador”. A pesquisa, que tinha como objetivo analisar a qualidade das águas do município, acabou mapeando também as bacias hidrográficas e os bairros da cidade.

Atualmente, de modo informal, as empresas e concessionárias que atuam em Salvador trabalham com mais de 400 bairros – o que gera confusão para os moradores. Dentre as situações atuais está a denominação de mais de um bairro para uma mesma rua, assim como ruas e avenidas identificadas erroneamente como bairros.

A medida, também sob a responsabilidade da Sedur, tem como objetivo ajudar na melhoria do reconhecimento e identificação desses locais, com limites precisos de onde os bairros começam e terminam.

A delimitação também pode favorecer o aprimoramento de políticas públicas já que, com os limites definidos dos bairros, os entes públicos poderão realizar melhor o levantamento das necessidades e a aplicação de recursos no local. A nova legislação prevê a revisão a cada 10 anos, no intuito de acompanhar a evolução da cidade e tendo como horizonte a realização do censo demográfico.