Nos últimos anos, tem crescido em todo o país a presença de empresas e instituições que se apresentam como “formadoras”, oferecendo cursos e seminários voltados a agentes públicos. No entanto, muitos desses chamados cursos “caça-níquel” são feitos apenas para captar recursos públicos, sem entregar conteúdo de qualidade e com objetivo duvidoso.
A prática preocupa e interfere diretamente na responsabilidade do agente político e no uso responsável do dinheiro público. O Ministério Público e os Tribunais de Contas têm emitido recomendações alertando para o desvio de finalidade e para a ausência de pertinência temática desses eventos.
Os principais alertas incluem:
Pagamento de diárias sem comprovação de efetiva participação ou pertinência do conteúdo;
Uso de estrutura pública para benefício privado;
Utilização indevida de valores para capacitações sem conteúdo real, podendo configurar enriquecimento ilícito, improbidade administrativa e até responsabilidade civil e criminal.
Esse ciclo se repete há anos, prejudicando o municipalismo e manchando a imagem de agentes públicos sérios.
A vigilância do Ministério Público e dos Tribunais de Contas
Nos últimos anos, órgãos de controle têm intensificado investigações e recomendações, alertando principalmente para cursos que:
Não apresentam conteúdo compatível com a administração pública;
Criam uma aparência de legitimidade com nomes como “Instituto”, “Federação” ou “Confederação”;
Utilizam termos genéricos como “Congresso Nacional”, “Seminário Brasileiro” e outros, sem entregar efetivamente capacitação;
Têm como finalidade apenas a captura de recursos das prefeituras e câmaras municipais.
O objetivo é proteger o erário, garantir a qualificação real e evitar práticas que prejudicam o município e expõem agentes públicos.
Como funcionam as empresas ‘Caça-Níquel’
Essas empresas criam “institutos”, “confederações” e entidades fictícias, sem equipe e sem especialização. Utilizam títulos chamativos para atrair gestores, mas seus eventos não apresentam conteúdo técnico, não qualificam e não entregam melhorias à administração pública.
O resultado é sempre o mesmo: desperdício de dinheiro público, descrédito institucional e prejuízo ao municipalismo.
A UVB destaca a importância de denunciar práticas desse tipo e reforça que a formação de agentes públicos deve ser séria, responsável e comprometida com o interesse coletivo.
