Com o objetivo de ampliar a discussão do enfrentamento à violência doméstica e conscientizar a população sobre o combate às agressões físicas e mentais contra as mulheres, pela primeira vez o Paraná terá oficialmente a Semana Agosto Lilás. A lei 19.972/2019, sancionada em outubro do ano passado, incluiu a semana no Calendário Oficial do Estado.
Oriunda de projeto proposto na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), a lei prevê que durante toda a primeira semana do mês de agosto, órgãos públicos estaduais e municipais, em parcerias com a iniciativa privada e entidades civis organizadas, deverão organizar campanhas de esclarecimento, ações de mobilização, palestras, debates, encontros e eventos que promovam o combate da violência contra a mulher e disseminação de informações sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
A partir de sua sanção, a lei também instituiu como símbolo da Semana de Agosto Lilás um laço de fita na cor lilás, para ser utilizado nas campanhas. “Verificamos muitos avanços a partir da Lei Maria da Penha nos últimos anos, entretanto, os registros de violência doméstica ainda são grandes no Brasil, por isso o debate e a conscientização sobre a prevenção destes casos devem ser permanentes”, ressalta o deputado Guerra.
Ações – O Agosto Lilás é celebrado nacionalmente desde 2018, com a realização de diversas campanhas ao longo do mês para difundir informações, levar o debate para a sociedade e combater formas de agressão e discriminação contra a mulher. Agora, com a lei sancionada no ano passado pelo Governo do Paraná, o Estado tem oficialmente uma celebração específica para ampliar a discussão sobre o tema.
Em razão da pandemia do Covid-19 e da necessidade do distanciamento social, as ações de conscientização deverão concentrar-se em divulgações virtuais sobre o assunto, por meio de postagens de conscientização de órgãos e instituições lembrando o assunto, ou a realização de debates sobre o tema em lives.
A Assembleia Legislativa do Paraná, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSD) realiza na sexta-feira (7) uma audiência pública de forma virtual para debater o projeto de lei 422/2020 que cria a Força Tarefa de Defesa da Mulher no Paraná.
A proposta, que também é assinada pelo deputado Cobra Repórter (PSD), tem o objetivo de integrar representantes dos três Poderes e da sociedade organizada com o propósito de estabelecer, conforme a justificativa da proposta, a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde e demais políticas públicas, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas para a implementação Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.
