A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze) vai oferecer um café da manhã neste sábado (5), a partir das 9 horas, a vereadores da região da Comcam para lembrar o Dia Nacional do Vereador, comemorado na terça-feira (1). Além dos vereadores, são convidados para o evento seus familiares e assessores. O encontro será na sede da Associação, em Campo Mourão.
O presidente da Acamdoze, Valdir Hermes da Silva (presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão) informou que o evento será para não deixar a data ‘passar em branco’. “Será um momento de confraternização, descontração e reflexão entre vereadores de toda a região. Desde o início da nossa gestão temos trabalhado buscando a união da categoria, e este evento visa essa aproximação também”, falou.
Silva comentou que o vereador é o político “para-choque” nos municípios e, apesar da sua importância é ‘sempre o mais criticado pela população’. “O comportamento desonroso e desonesto de alguns políticos infelizmente respinga em toda a classe política e o vereador, por ser o político mais próximo da população, é o que mais sofre injustamente”, falou o presidente da Acamdoze. “Mas não podemos desanimar, fomos eleito pelo povo para trabalhar pelo povo e é isso que temos que fazer”, emendou.
O presidente destacou ainda a importância do papel da Acamdoze na união das Câmaras Municipais da região. “Se a entidade ainda existe é porque estas Câmaras que estão filiadas acreditam nela, e não podemos deixar isso morrer. Conclamamos as Câmaras que ainda se encontram desfiliadas que venham somar conosco”, falou. Desde que assumiu a Acamdoze, Silva tem feito um trabalho de visitação às Câmaras aproximando a Associação dos vereadores.
DIA DO VEREADOR
O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1.984. O vereador é o agente político eleito para um mandato de quatro anos. É o representante legítimo do cidadão. Faz o papel de ponte entre a população e o prefeito, aponta os problemas do município, apresenta sugestões e cobra providências junto aos órgãos competentes.
A origem da palavra “vereador” está ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a função de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Orgânica do Município), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, além de desempenhar funções de ordem administrativa na câmara municipal onde atua.
No Brasil, as câmaras de vereadores são mais antigas até mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania hereditária onde foi fundada a primeira vila brasileira – atual cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como “Câmara Vicentina”.
Nessa época, os municípios brasileiros, por meio de suas câmaras, buscavam autonomia e independência administrativa em relação à metrópole. Tiveram participação ativa no movimento de Independência. O número de vereadores que compõem a câmara municipal é proporcional à quantidade de habitantes do município.
A Constituição Federal estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja, no mínimo, nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, devem haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é 42 e máximo, 55.
A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites constitucionais.
Segundo a Constituição Federal, pode se candidatar a vereador quem for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos políticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano; for filiado há mais de um ano a um partido político e tiver no mínimo 18 anos no dia da eleição.
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