O Simpósio de Encerramento de Legislatura em Porto Alegre, contou a apresentação do o tema “A Transição de Governo como Direito e Dever do Gestor Público”, abordado pelo Dr. Juliano Heisler, renomado especialista em Direito Público. Durante sua palestra, Dr. Heisler discutiu a transição de governo como um processo fundamental para garantir a continuidade e a boa gestão pública, assegurando a transparência e a eficiência no repasse de informações entre administrações.
O palestrante enfatizou que a transição não deve ser vista apenas como uma formalidade, mas como um direito dos novos gestores e um dever dos gestores que estão deixando o cargo. Dr. Heisler destacou que a transparência no processo de transição é essencial para garantir que o novo governo tenha acesso às informações necessárias para dar continuidade aos serviços públicos de forma eficiente. Isso inclui a entrega de dados financeiros, projetos em andamento, contratos e compromissos assumidos pela administração anterior.
Ele também abordou a importância de a transição ser realizada dentro dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido pela Constituição Federal. De acordo com Dr. Heisler, o processo de transição deve ser planejado com antecedência, garantindo a cooperação entre as equipes de governo e a segurança jurídica para as ações do novo gestor.
Além disso, o palestrante destacou que a transição de governo não é apenas um dever do gestor público, mas também um direito da sociedade. A população tem o direito de saber que a gestão pública continuará funcionando de forma fluida, sem interrupções nos serviços essenciais. Para isso, é fundamental que os gestores que estão saindo do cargo facilitem a passagem de informações e processos administrativos de maneira clara e acessível.
A palestra de Dr. Juliano Heisler foi uma oportunidade importante para que os vereadores e gestores municipais presentes no evento compreendessem a relevância da transição de governo e como ela deve ser conduzida para garantir a continuidade dos serviços e a boa governança, promovendo um ambiente de confiança e transparência.
