Cristiano Dantas, advogado especializado em administração pública e legislativo, abordou a influência do poder legislativo no orçamento municipal, enfocando instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), durante o Encontro de Gestores realizado em Recife/PE.
Instrumentos são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas municipais, e a participação ativa do legislativo em sua elaboração e fiscalização assegura que os recursos sejam aplicados de acordo com as necessidades da população.
Principais pontos destacados por Cristiano Dantas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração da LOA. O legislativo exerce papel crucial ao discutir e aprovar a LDO, garantindo que as diretrizes reflitam as demandas sociais.
Plano Plurianual (PPA), define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos a participação legislativa na construção do PPA assegura que os projetos e ações estejam alinhados com as expectativas da sociedade. A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e despesas para o ano seguinte, viabilizando a execução das políticas públicas.
A efetiva atuação do legislativo na elaboração, acompanhamento e fiscalização desses instrumentos orçamentários fortalece a democracia participativa, assegura a transparência na gestão pública e contribui para o desenvolvimento sustentável do município.
