UVB Brasil

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou novos inquéritos civis públicos para investigar o funcionamento incorreto do Portal da Transparência da Câmara Municipal de mais dois municípios do interior do estado. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Agora, os municípios alvos das investigações são Penedo e Teotônio Vilela. Com estes novos inquéritos, sobe para 27 o número de Casas Legislativas investigadas.

Segundo as publicações, os inquéritos vão apurar os fatos e responsabilidades, além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação das câmaras dos municípios citados.

O MP também solicita às Câmaras informações e recomendou que reformulem os portais da Transparência para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.

As denúncias chegaram até a promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, e com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

As portarias de Penedo e Teotônio Vilela foram assinadas pelo promotor Ramon Formiga de Oliveira Carvalho.

Fonte: site G1