Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2018
— 20/11/2017Guaporé/RS – A Câmara Municipal de Vereadores de Guaporé, Rio Grande do Sul, realiza hoje, no Plenário da Casa Legislativa, a segunda Audiência Pública para análise do Projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2018.
A primeira já foi realizada sob coordenação do Poder Executivo Municipal. Agora, organizada pelo Poder Legislativo, a audiência servirá para explanação e esclarecimentos que cabem, bem como respondidos os questionamentos e dúvidas dos Vereadores e da população.
A Lei Orçamentária anual é elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). A diferença é que a PPA é planejada para ser revista e reorganizada a cada quatro anos – contemplando todas as administrações – enquanto as outras duas são reavaliadas anualmente. A LOA, no entanto, é operacional: ela estabelece a quantificação detalhada de todos os gastos previstos, anteriormente, pela LDO.
A Comunidade, como sempre, é convidada a participar da solenidade, que possui a tamanha importância de controle dos gastos e despesas municipais previstos para 2018. Posteriormente à Audiência Pública, ocorrerão os trabalhos das Sessões Ordinárias normalmente, às 19 horas.
