Em 2015, os vereadores de Chavantes aprovaram um projeto de lei que reduziu drasticamente os salários da Casa, com vigência a partir da legislatura seguinte (2017 a 2020).
Decisão do TJ pode garantir aumento de salário a vereadores de Chavantes. Pelo projeto, o salário de um vereador passou de R$ 3.393 para R$ 980 e do presidente da Casa de R$ 4.442 para R$ 1,2 mil. Com a decisão do TJ, os novos salários dos vereadores teriam um reajuste de 246%.
No entanto, os atuais vereadores entraram na Justiça para reverter esta lei e assim poder receber o salário antigo. O presidente da Câmara de Chavantes, Rafael Lopes Garcia (PPS), diz que a decisão foi conjunta de todos os vereadores.
O TJ-SP decidiu favoravelmente ao Legislativo. De acordo com a decisão do tribunal, houve um erro de tramitação no projeto de lei de 2015. No entendimento da Justiça, a lei determina que o salário só pode ser alterado por meio de projeto de resolução, que não precisa da sanção do prefeito.
No entanto, a lei aprovada em 2015 contou com a assinatura do chefe do Executivo e por isso foi considerada inconstitucional.
O atual prefeito de Chavantes, Márcio Jesus do Rêgo (PMDB), que era vereador em 2015 e votou a favor da redução dos salários, disse que ainda não sabe qual decisão vai tomar. Segundo ele, o Executivo vai estudar a questão junto a seus setores jurídico e financeiro e se manifestar assim que for notificado./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/d/j/njO9PES166ewEvIqvqWg/chavantes2.jpg "Márcio Jesus do Rêgo, prefeito de Chavantes, era vereador à época da aprovação do projeto de lei e diz que prefeitua ainda avalia o caso (Foto: Reprodução / TV TEM)")
Márcio Jesus do Rêgo, prefeito de Chavantes, era vereador à época da aprovação do projeto de lei e diz que prefeitura ainda avalia o caso (Foto: Reprodução / TV TEM)
