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Projeto de regulamentação da PEC coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 milhões.

O plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir na noite desta quarta-feira o texto infraconstitucional da Reforma Política. Líderes partidários fizeram um acordo para votar nesta quinta-feira o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao texto infraconstitucional da Reforma Política — o texto começou a ser discutido na noite desta quarta. Os partidos terão até às 11 horas para apresentar emendas e destaques.

Diante da possibilidade do projeto ser retirado de pauta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cedeu à pressão dos partidos para não iniciar a votação nesta quarta-feira, como pretendia. Os parlamentares alegaram que o primeiro texto foi recebido só na noite de terça-feira e que não houve tempo suficiente para analisar as propostas e apresentar as emendas.

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— Está faltando bom senso nessa Casa — apelou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Cunha disse que achou o relatório de Maia “razoável”, mas que teria preferência por um texto “mais duro”.

— Por mim seria mais duro, mas você tem que buscar o consenso — disse.

Em relação ao teto de financiamento de campanha, Cunha disse que não participou das negociações, mas que é a favor do limite.

— Eu dei a minha opinião, não participei da negociação. Achei uma boa proposta. Sou a favor de ter teto — disse.

O projeto de regulamentação coloca teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido, pela redação de Maia.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo