ÁGUA BOA: Vereadores recebem Projeto de Lei que trata dos abusos e maus tratos a animais domésticos
— 30/10/2017Por: Andréia Zancanaro Amik – Assessora de Comunicação
Vereadores da Câmara Municipal de Água Boa-MT, receberam, na sessão do dia 16, um Projeto de Lei Legislativo, que trata dos abusos e maus tratos de animais domésticos.
O projeto é de autoria do Vereador Alan Apio, e dispõe acerca das medidas protetivas aos animais domésticos, prevê infrações e sanções de combate aos abusos e maus tratos praticados no município de Água Boa-MT.
Segundo o vereador autor, o projeto tem como objetivo propiciar mais qualidade de vida aos habitantes e aos animais domésticos, bem como inibir a propagação de doenças, minimizar o volume de animais abandonados nas ruas da cidade e amenizar os sofrimentos.
O projeto foi encaminhado para a Comissão geral e posteriormente, tendo parecer favorável, deverá ser votado em plenário, e se for aprovado será encaminhado para o Executivo Municipal para que seja sancionado.
O Projeto de Lei Legislativo 06/2017, na íntegra, pode ser acessado no www.aguaboa.mt.leg.br.
