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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM), presidida pelo vereador Álvaro Campelo (PP), realizou reunião na manhã da quinta-feira (5), com membros da força-tarefa de Defesa do Consumidor de Manaus, para dar início ao processo proposto pelo parlamentar, de elaboração do Código Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), que será uma compilação de leis municipais, estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor manauara.

Durante a reunião, ficou decidido que o primeiro esboço do documento deverá ser analisado no dia 9 de novembro, quando todos os envolvidos em sua elaboração voltarão a se reunir na Sala das Comissões da CMM.

O CMDC inovará com seu conteúdo, uma vez que além de definir a política municipal das relações de consumo, também consolidará todas as leis relativas aos direitos do consumidor que estão em vigor no município de Manaus até a data de sua publicação, que está prevista para o primeiro semestre de 2018.

“O consumidor de Manaus vai ter uma ferramenta importante para fazer valer seus direitos, ao ter em mãos um Código que pretende ser inovador, uma vez produzido com a participação de todos os demais órgãos de Defesa do Consumidor da capital”, disse o vereador Álvaro Campelo.

Participaram da reunião representantes do Procon Amazonas, Audryn Hiran; do Procon Municipal, Patrícia Lima; da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-Amazonas, Marco Salum, além de Priscila Miranda, da Procuradoria da CMM, e dos advogados Sara Araújo, Alzimar Lahan e Alberto Almeida, responsáveis pela pesquisa técnica que resultou no texto preliminar do CMDC.

Texto: Assessoria do vereador Álvaro Campelo

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM