UVB Brasil

Legisladores de nove estados se reuniram na sede da Federação para discutir medidas que aumentem a proteção de cães, gatos e outros animais

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) abriu, na quinta (5 de outubro) e na sexta-feira (6 de outubro), suas portas em apoio a mais uma causa: a defesa dos animais, independentemente do tipo de animal. Vereadores de nove estados que se elegeram sob a proposta de fortalecer as políticas de bem-estar animal se reuniram, na sede da Fiesp, para o 1º Encontro Nacional de Vereadores em Defesa dos Animais. “O encontro visa a troca de experiências entre os legisladores com base na apresentação de projetos bem-sucedidos de várias cidades, que sirvam de exemplo para outros municípios na implementação de políticas públicas a favor dos animais”, conta Cadu Barbosa, vereador e presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB) da Baixada Santista, organizadora do evento.

Segundo o vereador, estima-se em mais de 300 o número de vereadores no Brasil que defendem essa bandeira e que enfrentam a precariedade de leis municipais com foco na proteção dos animais. “Há cidades distantes onde não existe sequer um centro de zoonose, onde nenhum animal é castrado no ano, gerando problemas não apenas para os pets, mas à população”, diz Barbosa.  “Precisamos no País de leis mais severas, no âmbito estadual e federal, que punam os que maltratam os animais”, completa o vereador.

Gilson Conzatti, da Câmara Municipal de Iraí, no Rio Grande do Sul, e presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), disse que a questão da proteção aos animais é um desafio no Brasil, é uma longa caminhada, uma bandeira que precisa cada vez mais de união e de novos participantes. Daí a importância deste primeiro evento”. Conzatti propôs colocar o tema ‘causa animal’ dentro da programação da marcha anual dos vereadores. Também sugeriu durante o encontro que se crie o fórum dos vereadores da causa animal.

Maus-tratos

Um dos maiores problemas em discussão diz respeito aos maus-tratos e ao abandono de animais de toda espécie, com mais destaque para cães e gatos, cujo número é maior. Hoje, os animais são protegidos contra maus-tratos pela Lei de Crimes ambientais (Lei nº 9.605, de 1998). O Código Penal, em seu artigo 164, também protege os animais contra o abandono. Mas isso não tem sido suficiente para reduzir o número deles que vivem na rua sem dono, sem abrigo, sem comida e sem cuidados básicos de saúde e bem-estar. Pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que, em 2014, havia no Brasil 20 milhões de cães abandonados e 10 milhões de gatos em igual situação. “Precisamos de leis próprias da causa animal, mais severas”, diz Barbosa.

Contra o abandono, a castração de cães e gatos é defendida de forma unânime pelos ativistas. “Um cachorro não castrado, especialmente se for fêmea, que vive na rua corre o risco de te filhotes e que estes acabem abandonados, aumentando a população de animais que vagueiam pelas ruas sem dono e sem ajuda”, diz Leila Abreu, coordenadora da Coordenadoria em Defesa da Vida Animal (Codevida), na cidade de Santos, litoral paulista. A Codevida é um órgão da Prefeitura de Santos ligado ao Departamento do Meio Ambiente. Por ano, a Codevida realiza perto de 5 mil castrações e quase 10 mil atendimentos clínicos de animais que estejam em situação de perigo na rua, como atropelados, por exemplo. Ela não recolhe animais abandonados.

A advogada Sônia Maria Andrade dos Santos, do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos no Rio de Janeiro, trouxe para a discussão as vantagens do ItentiPet, o registro de guarda do animal, feito em cartório, que, diz, ajuda na proteção dos animais. “Quando o Brasil inteiro discute a questão dos animais, falta divulgação sobre o que pode ser feito em cartório para ajudar na sua proteção”, diz. Hoje, o registro não é obrigatório, mas a advogada diz que trabalha para que ele passe a ser. E fala dos seus benefícios.

Registro

O registro, diz, comprova quem é o verdadeiro dono do animal e isso serve para a discussão atual que vem se tornando cada vez mais frequente, que diz respeito a quem fica com o animal em caso de separação de casais. Como há casos em que o próprio tutor maltrata seu animal, o registro, se tornado obrigatório, permitirá provar a responsabilidade sobre os maus-tratos. Isso porque, segundo ela, há casos em que o tutor nega que o animal seja seu. O registro, assinala, é mais abrangente do que o simples cadastro do animal feito em algumas cidades, como São Paulo.

“Enquanto o cadastro tem apenas os dados do animal, o registro é uma declaração universal em que o tutor se responsabiliza pelo animal. O registro pode ser feito eletronicamente também. O primeiro registro de animais surgiu em Santa Catarina. No Rio, existe desde o final de 2016. Mas não quero que isso fique restrito ao Rio. Precisamos fazer uma campanha para que todos os estados o adotem”, diz a advogada. “Estamos brigando pela segurança jurídica do animal”, diz. Fizemos até agora perto de 50 registros IdentiPet.

Marcelle Moraes, vereadora na Câmara Municipal de Salvador, mantém na cidade baiana um centro de assistência a animais abandonados. Tudo montado com recursos próprios. além do Disk Denúncia para as informações de maus-tratos e abandono, a central oferece atendimento veterinário para animais de rua. “Já ajudamos mais de 25 mil animais por meio do programa SOS Animais”, conta a vereadora. “Também fazemos mutirões de cirurgias que já atenderam mais de 3 mil de forma gratuita”, diz. As castrações também são feitas de forma gratuita graças a clínicas parceiras. Seu mais recente ganho de causa no assunto foi a aprovação de projeto que proíbe taxistas de Salvador de recusarem uma corrida a um passageiro que estiver acompanhado de animais domésticos.

O Brasil é, atualmente, o segundo país em quantidade de cães – 52 milhões – o equivalente a um quarto da população brasileira, só perdendo para os Estados Unidos. No mundo estima-se que o total se aproxime de 1 bilhão de animais. Os gastos com cães hoje no mundo gira em torno de US$ 98 bilhões por ano. No Brasil, são US$ 7,2 bilhões. Nos Estados Unidos, US$ 30,4 bilhões. Por isso, ter uma legislação própria é mais do que urgente, defende o deputado estadual Feliciano Filho, de São Paulo, que conseguiu, em 2008, aprovar no estado de são Paulo a Lei Feliciano (e nº 12.916), que proíbe a matança indiscriminada de animais recolhidos em canis municipais. “Nossa briga é por políticas públicas, como a castração”, diz o deputado paulista.

Feliciano também lembrou da necessidade de proteger os animais que são usados pelos homens, como os levados para os rodeios e as vaquejadas onde vacas e touros são submetidos a um estresse decorrente da vontade de alguns de promoverem concursos e diversão à custa do sofrimento do animal. Ainda dentro da lei que leva seu nome, o deputado falou da criação da Nota fiscal Animal (criada pela lei 14.728 de 2012). O sistema é parecido com o da Nota Fiscal Paulista, com a diferença que os recursos devolvidos vão para entidades de proteção animal e não para o proprietário do animal. Também lembrou da lei que proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

O encontro contou ainda com palestra do médico veterinário Jean Cloude, especialista em psicologia canina, que falou sobre os comportamentos de cães, dando dicas para os participantes da palestra.  Para quem pensa que o tema causa animal é novo, há 83 anos o então presidente Getúlio Vargas já considerou os animais na condição de tutelados do Estado ao baixar o decreto que previa prisão e multa a quem maltratasse qualquer animal, incluindo aqui alimentação.

Roseli Lopes, Agência Indusnet Fiesp – http://www.fiesp.com.br/noticias/fiesp-apoia-1o-encontro-nacional-de-vereadores-em-defesa-dos-animais/