Em sessão tumultuada, que durou mais de duas horas e contou com vários protestos no plenário, o programa que pretende “prevenir” que professores doutrinem alunos de forma política e ideológica nas escolas municipais recebeu 11 votos favoráveis conta sete contrários. O projeto é de autoria do vereador Antônio Carlos Albino (PSB).
O projeto gera polêmica, já que grande parte da discussão é em torno da inconstitucionalidade e de uma possível censura aos professores que o programa poderá provocar nas salas de aula.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jundiaí protocolou uma nota técnica, junto à Câmara Municipal, considerando inconstitucional o projeto de lei que estabelece o programa Escola sem Partido na rede municipal de ensino.
Inclusive, a nota técnica contém pareceres do Ministério Público Federal, do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e até da Organização das Nações Unidas (ONU) que seguem a mesmo pensamento.
Já para os representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que estiveram presentes na Câmara acompanhando a votação do projeto, o programa está amparado pela lei.
Fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí
