Câmara exerce seu papel constitucional e prefeito é cassado por 9 x 1
— 16/09/2017Montenegro/RS – Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Neri de Mello Pena – “Cabelo”. O único voto a favor do prefeito Aldana foi o vereador Valdeci de Castro (PSB).
A sessão durou 19 horas, encerrando na madrugada de quinta(14). Esse tempo foi dividido em leitura de documentos, reprodução de áudios, pronunciamentos dos vereadores, advogados de defesa e acusação.
P Prefeito foi julgado pela denúncia oferecida pelos eleitores Renato Antonio Kranz e Eliane da Rosa, com base no artigo 5°, 1, do Decreto Lei n° 201/67, por supostas quatro práticas de infrações político-administrativas cometidas. Desde a entrada do processo, em 13 de junho a Câmara, através da Comissão Processante, vem trabalhando neste processo que encerrou com a votação, na quarta -feira (13)..
Itens da denúncia: 1 – Obra de capeamento asfáltico do Anel Viário do Bairro Germano Henke, que consiste na publicação de Edital de Licitação da Tomada de Preços 12/16, do ano de 2016 visando a contratação de empresa de engenharia para o asfaltamento do citado bairro, em cinco ruas: Maceió, Porto Alegre, Natal, Teresina e Fortaleza. 2 – Direcionamento e Superfaturamento da Prestação de Serviço de Transporte Escolar das Escolas Municipais e Estaduais do ano de 2015 em diante. 3 – Da prorrogação indevida do transporte público. 4 – Da ausência do Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 13 e 24 de janeiro sem a devida comunicação à Câmara de Vereadores – as chamadas “Férias do Prefeito”:
Todos os trâmites foram cumpridos, sendo que, após, o relator opinou e aconselho seus pares, sem qualquer tipo de censura ou pressão, que todos os fatos da Denúncia sejam admitidos e a demanda de Impeachment seja julgada INTEGRALMENTE PROCEDENTE, para o fim de afastar em definitivo e cassar o mandato do Prefeito Luiz Américo Alves Aldana, conferido no pleito eleitoral de 02 de outubro de 2016, o fazendo com fulcro no Art. 4°, incisos IV, VI, VII, VIII, IX e X, do Decreto Lei n° 201/1967, por conseguinte, com base no Art. 1°, 1 C, da Lei Complementar 64/90, DECLARAR o mesmo inelegível pelo período de 8 anos, a contar do término do período de mandato em curso.
Os nove vereadores que votaram pela cassação do prefeito foram: Cristiano Braatz (PMDB), Erico Velten (PDT), Felipe Kinn (PMDB), Joel Kerber (PP), Josi Paz (PSB), Juarez da Silva (PTB), Neri Pena “Cabelo” (PTB), Rose Almeida (PSB), Talis Ferreira (PR).
Novo prefeito toma posse logo após votação de julgamento
Assim que encerraram todos os trabalhos da sessão de julgamento o presidente Neri de Mello Pena “Cabelo” abriu a Sessão Solene de Posse do prefeito Carlos Eduardo Müller “Kadu”.
Logo após ser empossado, prefeito “Kadu” em suas primeiras palavras pregou o diálogo. “Nós vamos dialogar com a Câmara”. Completando disse que Montenegro merece viver um novo tempo.
