Justiça determina distribuição de livros escolares censurados em cidade de Rondônia
— 03/09/2017A Justiça Federal determina distribuição imediata de livros escolares em Ariquemes, Rondônia. Alunos de escolas públicas municipais não receberam o material didático em 2017.
Os livros de disciplinas como ciências e geografia foram censurados por terem, na opinião de alguns vereadores e gestores municipais, conteúdos com o que eles consideram “ideologia de gênero”.
A medida de não distribuir o material didático – que é fornecido pelo Ministério da Educação, foi do prefeito de Ariquemes, Thiago Flores. Ele atendeu um pedido da Bancada Evangélica da Câmara Municipal.
No início do ano, Thiago chegou a anunciar que arrancaria as páginas de conteúdo polêmico, como um capítulo de um dos livros com o título “As Famílias”. Entre as questões o material pergunta: Como são as famílias que você conhece? E traz fotos de uma família formada por mãe, pai e filhos, outra apenas por mãe e filho. Outras duas imagens mostram uma família formada por uma criança e dois pais e outra os filhos têm duas mães.
Para os vereadores, os livros ferem o Plano Municipal de Educação entre outras coisas por apresentarem arranjos familiares de gays e lésbicas.
O Ministério Público Federal, autor do pedido à Justiça, defende que os livros passaram por um rigoroso processo técnico de escolha.
Esta semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que as autoridades competentes de Ariquemes distribuam, imediatamente, os livros didáticos que ainda não foram entregues aos alunos. O material não deve ter qualquer alteração em seu conteúdo, ou seja, sem páginas rasgadas. Em caso de descumprimento, a justiça determinou multa de R$ 1 mil por dia.
Na decisão, a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza afirmou que não verificou qualquer apologia ou mesmo incentivo à homoafetividade, tampouco incitação à sexualidade precoce.
