Além dos nossos apelos ao governo que pela retirada do decreto que acaba com a 2a passagem gratuita, esperamos que a justiça se manifeste.
Vereadores pedem anulação de decreto sobre cobrança da segunda passagem de ônibus em Porto Alegre
— 29/08/2017Grupo pede o recálculo ou suspensão imediata para o ato, que passou a vigorar no domingo, extinguindo a gratuidade da segunda passagem na cidade. Líder do governo a Câmara também entrou na Justiça, e foi substituído.
A bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Porto Alegre protolocou, nesta segunda-feira (28), uma ação popular pedindo a anulação, em caráter liminar, do decreto que acabou com a gratuidade da segunda passagem para quem pega mais de um ônibus em Porto Alegre.A medida passou a vigorar no domingo (27).
Integram o grupo parlamentares dos partidos PSOL, PT e PDT. O documento foi protocolado no Foro Central do Tribunal da Justiça da capital.
Cláudio Janta, que era líder do governo na Câmara, também entrou na Justiça pela retirada do decreto. A atitude do vereador, do Solidariedade, não caiu bem à prefeitura. A função acabou substituída, e agora quem ocupa a liderança é o vereador Moisés Barsoza, o Maluco do Bem, do PSDB, mesmo partido de Nelson Marchezan Júnior.
Desde domingo (27), o usuário que não é estudante passou a pagar 50% da tarifa, o que corresponde a R$ 2,02. Antes, os usuários de transporte coletivo com cartão TRI não tinham o valor da passagem descontado quando a segunda viagem iniciasse após 30 minutos da primeira.
Os vereadores contrários à determinação pedem que o decreto seja interrompido até que a prefeitura recalcule o valor, observando o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ou ainda que seja aguardada a manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de uma inspeção, solicitada pela bancada no início do mês.
Em caso de descumprimento, o grupo de oposição pede então a redução imediata do preço da passagem em R$ 0,27. Segundo os vereadores, este seria o valor correto se levados em consideração os cálculos que determinaram o aumento ordinário anual do valor da passagem de ônibus em Porto Alegre, no início do ano, pela própria prefeitura.
Segundo a vereadora Fernanda Melchionna, do PSOL, líder da oposição na Câmara Municipal, o grupo está otimista com a medida. “É inaceitável que se retire a segunda passagem gratuita, um instrumento que garante direitos justamente para quem não é adequadamente atendido pelo sistema de transporte”, reiterou.
FONTE: G1
