Presidente da ADPF participa de congresso de vereadores na última quarta-feira (23/08)
— 25/08/2017Dr. Carlos Eduardo Sobral defendeu a autonomia da PF e solicitou que Câmaras Municipais encaminhem moções de apoio à PEC 412/09
O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr. Carlos Eduardo Sobral, foi um dos convidados desta quarta-feira (23/08) no 5º Congresso Nacional de Legislativos. Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento acontece entre os dias 22 e 25 de agosto, em Brasília.
O Delegado Federal participou do debate sobre “A importância da participação popular no enfrentamento à Corrupção e no fortalecimento das Instituições Democráticas de Estado” juntamente com a vereadora de Socorro (SP) e Diretora da UVESP, Dra. Edeli Almeida.
Sobral discutiu o momento vivido pelas instituições de Estado, em especial a Polícia Federal, e a necessidade de fortalecimento para a continuidade do trabalho de combate à corrupção.
“Solicitamos que todas as Câmaras Municipais criem moções de apoio pela aprovação da PEC 412/09 e que sejam encaminhadas ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), para que seja aprovada”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412 de 2009 regulamenta a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal. A proposta, que pretende coibir interferências políticas nos rumos da instituição, tramita na Câmara dos Deputados há oito anos.
O congresso também homenageia personalidades nacionais e levanta temas relevantes ao bom funcionamento do parlamento municipal. Além disso, o encontro tem o intuito de criar o “Fórum dos Presidentes” de entidades estaduais e regionais, com o objetivo principal de atuarem em seus estados com temas uniformes de interesse de todos e troca de experiências.