Vereadores de Forquilhinha aprovam três projetos do lei do Executivo

Vereadores de Forquilhinha aprovam três projetos do lei do Executivo

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei do executivo na sessão desta segunda-feira.  O primeiro trata do retorno do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município de serviços como o plano de saúde, por exemplo. Antes, o imposto ficava na cidade onde está localizada a matriz da empresa e com a aprovação deste projeto, o imposto fica onde o serviço é prestado.

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, três projetos de lei do executivo na sessão desta segunda-feira.  O primeiro trata do retorno do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o município de serviços como o plano de saúde, por exemplo. Antes, o imposto ficava na cidade onde está localizada a matriz da empresa e com a aprovação deste projeto, o imposto fica onde o serviço é prestado.

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O segundo projeto aprovado, concede isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para os donos de áreas alagadas do município. São lotes que estão alagados há muitos anos e que por isso não podem ser utilizados. O valor da dívida acumulada de impostos ao município gira em torno de 24 mil reais.

E o terceiro projeto do executivo concede um alvará excepcional mesmo que o imóvel esteja irregular. A intenção é fornecer o documento necessário a pessoa interessada em montar seu negócio neste imóvel, de propriedade de outra pessoa. O objetivo é evitar a perda de geração de emprego. O dono do espaço terá um prazo de um ano para regularizar a situação, caso isso não aconteça será multado e os valores serão progressivos, até que a dívida seja quitada.

REQUERIMENTO

SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR TERCEIRA IDADE

Os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento, de autoria do vereador Leandro Loch (PSDB), para a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos vinte anos da Associação Forquilhinhense dos Grupos da Terceira Idade. Os frequentadores mais antigos também serão homenageados, além da presidenta Miriam Beckauser. A data sugerida é para 29 de setembro, às 14 horas, na sede desta Casa Legislativa. “O nosso Município tem o privilégio de contar com o Grupo da Terceira Idade muito bem organizado, prezando pela qualidade dos serviços oferecidos”, reforçou Loch.

OBRAS DA DELEGACIA PARADAS

O vereador Maciel da Soler (PMDB), também por meio de um requerimento, sugeriu um envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, solicitando informações sobre a paralisação na obra de construção da delegacia de Forquilhinha. “Precisamos saber porque a obra está parada e quais iniciativas que o Governo Estadual tomará para finalizar a construção, essencial para a segurança e desenvolvimento do município”, justificou Da Soler.

VEREADOR PEDE MUDANÇA EM LOMBADA

O Vereador Juarez de Oliveira (PP) solicitou ao Deinfra, por meio de requerimento, a redução da altura da lombada física na Rodovia Josephina Lodette Vassoler, nas proximidades do campo de futebol no bairro Vila Franca, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

INDICAÇÕES

VEREADOR PEDE PONTO TURÍSTICO NO ENCONTRO DOS RIOS

O vereador Juliano Arns (PDT) solicitou ao Município que promova estudos para transformar, em ponto de visitação turística, o local de encontro dos Rios São Bento e Mãe Luzia. “A indicação visa resgatar a história de Forquilhinha, que teve seu nome cunhado justamente em virtude desta característica natural: a forquilha dos Rios”, explicou o vereador. Arns sugeriu a possibilidade de construção de museu ao ar livre, retratando a história e a cultura de Forquilhinha.

VEREADOR PEDE PAVIMENTAÇÃO

Através de uma indicação, o vereador Juarez de Oliveira (PP) sugeriu ao Poder Executivo a pavimentação com asfalto ou lajotas de concreto das ruas que ainda não receberam o revestimento em seus leitos localizadas no loteamento Mário Tiscoski, no Bairro Ouro Negro. “Os moradores das margens destas ruas relatam que estão todas bem povoadas com novas edificações onde a poeira é constante nos dias de sol e a lama nos dias de chuva”, explicou o vereador.

 

Fonte: FORQUILHINHA NOTÍCIAS

UVB - União dos Vereadores do Brasil