UVB Brasil

Roberto Jefferson confirma presença no 5° Congresso Nacional de Legislativos Municipais, no dia 23, onde irá falar de reforma política e o momento atual da política brasileira. O 5° Congresso acontece de 22 a 25 de agosto em Brasília, sendo mais uma realização da UVB – União dos Vereadores do Brasil.

Carreira política

Roberto Jefferson entrou oficialmente na vida pública em 1971, quando filiou-se ao MDB. Permaneceu no partido até 1979, quando filiou-se ao PDS (o atual PP). Deixou o PDS em 1980 para filiar-se ao PTB – partido cuja fundação, em 1945, havia tido a participação de seu avô. Jefferson continua no PTB até os dias de hoje, do qual foi o deputado federal mais antigo da bancada na Câmara dos Deputados até ter o seu mandato cassado em 2005. Foi também candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro em 1988 pelo PTB, e obteve quase 2% dos votos.

Em 1990, na Câmara dos Deputados, foi o relator de Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cargo em que promulgou a Lei de Crimes Hediondos. Em 1999, o PTB o elegeu líder na Câmara, permanecendo até 2002. Em fevereiro de 2003, o PTB elegeu-o presidente nacional, cargo que ocupou até 17 de junho de 2005, quando se licenciou porque estava sendo acusado de envolvimento em irregularidades praticadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Entre seus mandatos eletivos estão o de deputado federal (1983-1987, PTB-RJ), deputado federal Constituinte (1987-1991, PTB-RJ), deputado federal do Congresso Revisor (1991-1995, PTB-RJ) e deputado federal (1995-1999, PTB-RJ/1999-2003, PTB-RJ/2003-2007, PTB-RJ) cassado em setembro de 2005.

No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. O placar da votação foi de 313 votos a favor e 156 contra (mais 13 abstenções, 5 votos em branco e votos nulos).

Controvérsias

O nome de Roberto Jefferson passou a ser conhecido nacionalmente durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, em que atuou como militante da “tropa de choque” de deputados que tentavam defender o então presidente. Em 1993, seu nome foi citado entre os envolvidos no esquema de propina na CPI do Orçamento. Em 1994, durante depoimento, Jefferson chorou por duas vezes, lamentando o fato de sua família ter sido exposta. Nessa CPI, ele foi incluído na lista de 14 parlamentares sobre os quais seria necessária maior investigação. No relatório final da CPI, a conclusão era que, com crédito total de 470 mil dólares em cinco anos, seu patrimônio e movimentação bancária seriam compatíveis com o rendimento. A Subcomissão de Patrimônio teria constatado, porém, a existência de bens não declarados à Receita.

No 1° turno das eleições de 2002, Jefferson apoiou Ciro Gomes (então no PPS, tendo passado pelo PSB, pelo Partido Republicano da Ordem Social^[10] (PROS), atualmente, desde 16 de setembro de 2015, está filiado ao PDT). No 2° turno das mesmas eleições, apoiou o candidato vitorioso Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como presidente do PTB, Roberto Jefferson determinou a aliança com o PT nas capitais para as eleições de 2004. Em troca, o PT ajudaria financeiramente o PTB. Em 2005, Jefferson admitiu que a ajuda incluiu uma quantia de 4 milhões de dólares não declarada à Justiça Eleitoral – o que caracteriza crime tanto do PTB quanto do PT. Em 2005, a revista Veja divulgou o suposto envolvimento de Roberto Jefferson num escândalo de corrupção nos Correios, na qual houve fraude a licitações e desvio de dinheiro público. Com a iminência da instauração de uma CPI no Congresso Nacional, Roberto Jefferson denunciou a prática da compra de deputados federais da base aliada ao governo federal (PL, PP, PMDB) pelo partido oficial: o PT. A prática ficou conhecida como “mensalão“.

Em 10 de outubro de 2005, Jefferson teve sua aposentadoria como deputado publicada no Diário Oficial. Assim, Jefferson se junta a outros deputados cassados que recebem aposentadoria pela Câmara: Sérgio Naya, Ibsen Pinheiro, Feres Nader, José Geraldo Ribeiro, Raquel Cândido Silva e Narciso Mendes de Assis.

Mensalão

Roberto Jefferson foi condenado em 28 de novembro de 2012 a 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele disse ser vítima de si mesmo. Jefferson também rejeitou a tese de que teria vendido o apoio de seu partido ao PT.

“Embora não concorde com as imputações, recebo com serenidade a decisão dos ministros. E reafirmo: não vendi o meu partido ao PT nem me apropriei para fins pessoais de nem um centavo sequer do dinheiro que a mim chegou para financiar campanhas eleitorais“.

Roberto Jefferson foi condenado a mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, mas como recebeu o benefício da delação premiada, reduzindo em 1/3 a pena, sua pena foi reduzida para 7 anos e 14 dias e será cumprida em regime semiaberto.

Em maio de 2015, Roberto Jefferson passou a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, após autorização concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em abril de 2016, foi indultado com base em decreto presidencial, e quitou sua dívida com a Justiça.