Câmara de Vereadores: confira as proposições apresentadas na última sessão ordinária
— 16/08/2017O encontro semanal com os vereadores no plenário da Câmara, realizado regularmente às 15 horas de todas as segundas, foi espaço para aprovação de cinco novas proposições. Ainda nesta sessão, uma considerável quantidade de projetos de lei do Executivo Municipal fora despachada às comissões e indicações encaminhadas ao prefeito e secretários.
Votos de Congratulações (115/2017)
Autores: Aristeu Elias Ribeiro, Antonio França Benjamim, Nelson José de Bona, Pedro Ignácio Seffrin, Sebastião Antonio, Sidney França, Tarcísio Becker Sobrinho, Valdir Candido de Oliveira e Valdecir Fernandes (aprovado por unanimidade)
Outorgando os Votos de Congratulações para a Sociedade Filantrópica SEMEAR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade medianeirense nas áreas educacional, assistencial e de inserção do trabalho; à Thatiane Danielle de Oliveira da Cruz e Paulo Cesar Gottselig, alunos do Colégio Tancredo Neves; Rafaela Henn e Nicole Roberta Baldo do Colégio Costa e Silva, finalistas do 5º Concurso de Oratória realizado pela JCI Medianeira, tendo como tema: o que é ter sucesso na vida.
E por fim, às misses, Nayara Mayer da Motta, coroada Miss Medianeira 2017; Danyele Strack, 2ª Miss Medianeira; Ana Caroline Dalmolin, 3ª Miss; Marleides Terezinha Broring, laureada Miss Medianeira da Melhor Idade 2017; Vitória Boger, 2ª Miss da Melhor Idade e Lucia Roberti Foletto, 3ª Miss da Melhor Idade, novas representantes da beleza municipal.
Moção de Apoio (116/2017)
Autores: Aristeu Elias Ribeiro, Antonio França Benjamim, Nelson José de Bona, Pedro Ignácio Seffrin, Sebastião Antonio, Sidney França, Tarcísio Becker Sobrinho, Valdir Candido de Oliveira e Valdecir Fernandes (aprovado por unanimidade)
Os vereadores requerem o envio de expediente a todos os deputados federais e estaduais do Estado do Paraná e ao presidente do TRE-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, com Moção de Apoio a permanência da 114ª Zona Eleitoral de Medianeira.
Atualmente se somado Medianeira aos municípios de Missal e Serranópolis, que pertencem a jurisdição desta Comarca, totalizam mais de 60 mil habitantes atendidos. Aos vereadores é relevante destacar através de Moção de Apoio à permanência da 114ª Zona Eleitoral de Medianeira, vez que o trabalho de fiscalização eleitoral é de suma importância e um dos responsáveis pela normalidade e legalidade do pleito eleitoral. Congratulações estendidas também ao TRE-PR, pelo excelente trabalho exercido ao longo dos anos.
Novo barracão à ARBCB (117/2017)
Autor: Pedro Ignácio Seffrin (aprovado por unanimidade)
Requerimento encaminhado ao deputado federal Fernando Giacobo, solicitando junto ao Governo Federal, a viabilização de 150 mil reais para a construção de um barracão para a Associação Recreativa e Beneficente do Corpo de Bombeiros de Medianeira (ARBCB).
O Corpo de Bombeiros de Medianeira conta com 44 profissionais, que diariamente colocam suas vidas em risco em prol da segurança da população. O município já doou uma área de 9.010m² à Associação, que possui atualmente apenas um quiosque e um campo de futebol. Assim o vereador pleiteia um barracão que irá ofertar uma nova opção de lazer a interação social para os soldados e seus familiares.
Pavimentação (118/2017)
Autores: Antonio França e Tarcísio Becker (retirado de pauta)
Requisitam o envio de expediente ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras Eduardo Baratto, para que seja informado o atual estágio do projeto de pavimentação da Avenida 24 de Outubro, no trecho entre as Ruas Idalina Bonatto e Wadis Dalloglio, no Bairro Jardim Irene, bem como, para quando está programado o início das obras.
De acordo com os autores, devido a precária situação em que se encontra o pavimento do referido trecho, a população tem continuamente solicitado informações sobre a tomada de providências.
No uso da palavra, o vereador Valdecir Fernandes alegou que a matéria tem o mesmo teor de um requerimento enviado em meados do mês de março, gerando deste modo a duplicidade da matéria. Por decisão em nome da Mesa, o presidente Sebastião Antonio optou por retirar o conteúdo de Pauta para que o mesmo possa ser melhor analisado pelas comissões antes de retornar à Pauta ou arquivá-lo.
Adequação do Poliesportivo (119/2017)
Autor: Antonio França Benjamim (aprovado por unanimidade)
Solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Esportes, Joselito Muniz dos Santos, quanto a manutenção da pista de atletismo do Poliesportivo Teotônio Vilela, e no atendimento às reivindicações repassadas através de uma indicação aprovada em sessão no dia 26 de junho.
O requerimento vem de encontro com as reivindicações de atletas que desejam a realização de treinos mais produtivos. Para isso, o vereador enviou uma indicação, pedindo a demarcação das distâncias oficiais de competição na pista de atletismo do Poliesportivo, respeitando, dentro das limitações da estrutura, às normas da Confederação Brasileira de Atletismo. Como também a instalação de um bebedouro de coluna refrigerado, que atenderá tanto os atletas, quanto a população que utiliza a pista para a prática de atividades físicas voltadas para saúde e bem-estar.
As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.
http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_20a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_14-08-2017.pdf
Projetos de Lei do Executivo Municipal baixados para as comissões permanentes:
034/2017- Autorização para desmembramento do Lote Rural 16A, com área de 126.310,11m², averbada na matrícula RI 40426, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Medianeira e doação de 99.214,29m² à Universidade Tecnológica Federal do Paraná UTFPR, com a finalidade de instalação de Parque Científico e Tecnológico de Medianeira e atendimento dos demais objetivos institucionais da Entidade e a concessão de uso à título precário do Lote 16D, com área de 27.095,82m², ao Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Pampas, com a finalidade de promoção de provas esportivas, campeiras, rodeios crioulos e demais atividades de interesse da Entidade.
041/2017- Autoriza o Executivo a proceder a concessão para a Associação Medianeirense de Deficientes Físicos AMEDEF, de uso de imóvel de propriedade do Município de Medianeira, Lote 6 e 7 do Loteamento Jardim Itália com área de 342,58m² cada, para construção da sede própria da referida Entidade.
042/2017- Denomina de Parque Municipal 25 de Julho, o Parque localizado anexo ao novo Paço Municipal, na Avenida José Callegari, nº 647.
043/2017- Autoriza o mesmo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 500.000,00, destinados à revisão do Plano Diretor e elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
044/2017- Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o Cargo de Provimento Efetivo de Farmacêutico(a), passando a integrar o Quadro de Pessoal do Grupo Geral Permanente GOGP, do Município de Medianeira, parte integrante da Lei nº 085/2005. Provimento de cargos necessários à criação de estrutura adequada à Unidade de Pronto Atendimento UPA.
045/2017- Dispõe sobre a alteração proposta à Lei Municipal nº 627/2017, que autoriza o Executivo a realização de Processo Seletivo Simplificado PSS, visando a contratação de profissionais para as áreas de saúde e educação, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta visa alterar o número de três vagas de médico clínico geral para sete; do cargo de médico intervencionista de seis para dez e dezenove de educador infantil, antes nove.
047/2017- Dispõe sobre a 61ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 7ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 160.800,00. Ampliação do Centro de Convivência do Idoso.
048/2017- Autorizando a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 598.500,50. Oriundos ao excesso de arrecadação pela Secretaria Municipal de Saúde, através de investimento para implantação do Transporte Sanitário nos municípios, do Programa de Qualificação da Atenção Primária APSUS; à aquisição de um ônibus e uma van para o transporte de pacientes para o tratamento fora do domicílio. Da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a aplicação do recurso oriundo do Termo de Adesão do Município de Medianeira ao Cofinanciamento Estadual do Serviço de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos, a ser repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social FEAS, para manutenção do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS IV. Como da Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Abastecimento, com a devolução de saldo remanescente do Convênio nº 023/2016 Águas Paraná, para manutenção do sistema de coleta seletiva do lixo.
049/2017- Autorizando a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 216.416,57. Em razão de criação de elemento de despesa não prevista quando da elaboração da peça orçamentária: Secretaria Municipal de Educação construção creche Bairro Itaipu; Secretaria Municipal de Assistência Social manutenção piso fixo média e alta complexidade; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos construção de barracão de reciclados e Secretaria Municipal de Agricultura manutenção do sistema de coleta seletiva do lixo.
050/2017- Autorizando a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Medianeira REFIME, destinado a promover a regularização de créditos do Município, tributários ou não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade ou não.
Projeto de Decreto Legislativo
002/2017- Em nome dos nove vereadores do município, a Câmara concede o diploma da Ordem do Mérito da Câmara Municipal, ao subtenente do Exército Celio Ivaldo Rucinski, do 5º RM/DE Tiro de Guerra 05-018 de Medianeira.
Assessoria
