UVB Brasil

O relator da comissão especial da Reforma Política, deputado federal Vicente Cândido (PT/SP) é mais um confirmado no 5° Congresso Nacional de Legislativos Municipais, que acontece de 22 a 25 de agosto em Brasília.

Segundo Cândido, a proposta de reforma se estrutura em torno de três eixos principais: fortalecimento de instrumentos de democracia direta, alteração de pontos da legislação eleitoral e financiamento de campanha.

Com relação à democracia direta, ele classifica este ponto como o “mais ousado” da proposta. “Há hoje uma crise de representatividade dos poderes. Depois da primavera árabe e junho de 2013, após as mobilizações que tivemos pró impeachment, contra as reformas, mostram que o Brasil precisa mudar, nós precisamos abrir, descentralizar”, avaliou.

Para mudar esse panorama, ele propõe a criação de um Projeto de Lei Ordinária que estabelece uma sistemática de subscrição de projetos de iniciativa popular.

Atualmente, a sociedade civil pode propor um projeto de lei, desde que seja subscrito por no mínimo 1% do eleitorado do país, distribuído por elo menos cinco estados.

A proposta do relatório é agilizar a coleta de assinaturas por meio de um mecanismo digital para conferência e estender o processo para a convocação de plebiscitos e referendos, além de permitir que o presidente da república peça um referendo sem passar pelo Congresso.

Legislação eleitoral

Com relação à legislação eleitoral, a principal mudança proposta é a criação do pré-registro de campanha, que se daria no mês de março do ano eleitoral, criando tempo hábil para a habilitação prévia dos candidatos por parte daJustiça Eleitoral. Atualmente a Justiça não consegue analisar todas as candidaturas e muitos políticos são eleitos sob judice.

O relatório de Cândido também propõe o retorno do prazo de campanha para 60 dias, estabelece a propaganda paga na internet, estabelece o período de propaganda eleitoral a televisão em 35 dias, e proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral após último domingo que antecede data do pleito.

Com relação às candidaturas, a proposta de Vicente Cândido é pela lista fechada pré-ordenada para as legislaturas, mas apenas para nas eleições de 2018, 2020 e 2022. A partir de então, seria adotado o modelo distrital misto, com 50% dos candidatos escolhidos em seu distrito e 50% por lista fechada.

Cândido afirmou que pode existir uma dificuldade para aprovar o modelo porque “o que pega no Congresso é a demonização da lista fechada”. Para ele, a imprensa fez um “desserviço” para a nação brasileira com esse tema. “Tenho me digladiado com a mídia. Ela vem de cara colocando sua opinião e falando que congressistas querem a lista para se esconderem da operação da Lava Jato. Se fosse verdade, a lista teria 500 votos, mas é o contrário”, avaliou.

Ele também defende o fim da reeleição, com mandatos de 5 anos; extinção do cargo de vice para o Executivo em todas as esferas e a criação de mandato de 10 anos para juízes federais.

“Mandatos políticos, indicação política, são temporais, conjunturais, refletem um momento político da nação. Então, não é razoável que quem tem mandato de quatro anos vai escolher alguém que tem mandato de 40 anos”, explica Cândido em relação à proposta para juízes.

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