Vereadores de Nova Lima aprovaram, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que muda o regime de contratação dos servidores públicos municipais. A prefeitura espera economizar quase R$ 43 milhões por ano. Mas a medida não agradou os servidores, e houve tumulto durante a votação do projeto.
Antes de a reunião começar, servidores fizeram um apitaço e levaram uma charanga para porta da Câmara Municipal. Eles são contra a alteração no regime de contratação de mais de 4 mil servidores municipais.
“Ele [prefeito] mandou o projeto para a Câmara sem conhecimento dos servidores, sem conhecimento do sindicato. O que nós queremos é transparência neste processo”, disse a servidora pública Luciara Cruz. “Ele não mexe na estrutura administrativa, e sim em toda a estrutura de pessoal”, critica o servidor Lélis Andrade.
O projeto de lei de autoria do prefeito de Nova Lima foi encaminhado para a Câmara no início do mês passado. A proposta do Executivo é que os servidores que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passem para o regime estatutário e isso aliviaria os cofres da prefeitura.
De acordo com a prefeitura, nos últimos cinco anos, o gasto com pessoal passou de R$ 136 milhões para R$ 327 milhões, e a receita não acompanhou esse aumento.
Alguns vereadores não concordam com o projeto. “A progressão do quinquênio que era de 10% vai cair para 5%”, citou o vereador Álvaro Alonso Azevedo (PSDB). “Esse projeto não pode entrar em pauta. É totalmente inconstitucional. Tinha que ser devolvido para o Executivo, chamar o sindicato, o servidor para um dialogo”, disse o vereador Alessandro Bonifácio (PRTB).
Servidores e manifestantes lotaram as cadeiras. Alguns vereadores pediram que a votação do projeto fosse adiada, mas não houve acordo e a frente do plenário foi invadida. Os vereadores saíram e a Polícia Militar (PM) entrou para negociar. Algumas pessoas disseram que a polícia usou spray de pimenta para conter o tumulto. Depois, os manifestantes resolveram recuar.
“O presidente da casa pediu que nos saíssemos do plenário para ouvir o voto de cada um. Então, nós vamos fazer isso. Olhar para a cara de cada covarde que vai esfaquear nossos direitos”, disse Érika Fernanda de Souza, presidente do Sindicato de Servidores Municipal de Nova Lima.
A votação foi retomada e o projeto de lei aprovado por seis vereadores a favor e quatro contra. O projeto, aprovado em turno único, segue agora para redação final na Câmara Municipal e, em seguida, para sanção do prefeito.
A reportagem tentou ouvir os vereadores favoráveis ao projeto de lei do prefeito, mas segundo a assessoria da Câmara, nenhum deles quis gravar entrevista.
Os manifestantes se reuniram do lado de fora, e o sindicato da categoria disse que vai levar o caso para a Justiça.
A Prefeitura de Nova Lima informou que os benefícios dos servidores como escolaridade, anuênio e apostilamento serão mantidos, porém, novos benefícios como vale-refeição para quem trabalha quatro horas, quatro horas e meia ou seis horas, além de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deixarão de existir.
A administração municipal afirmou ainda que a nova etapa da reforma administrativa vai tratar da revisão de secretarias, dos cargos comissionados e propor um plano de cargos e salários coerente.
A Polícia Militar negou o uso de spray de pimenta contra os servidores e informou que os policiais agiram de maneira pacífica para conter os manifestantes, para que a reunião pudesse continuar.
