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A Câmara de Santo André aprovou ontem, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Paulinho Serra (PSDB) que propõe mudanças no sistema de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município. O texto ganhou o “ok” dos parlamentares mesmo tendo apenas quatro dias para apreciação e sem o Executivo detalhar a proposta. A prefeitura fala apenas em tributar “de forma mais efetiva” os imóveis mais valorizados. 

A discussão final terminou com 14 votos favoráveis e  seis contra – o vereador Rodolfo Donetti não compareceu à sessão.   

Foram contrários ao projeto os que compõem a base petista (Alemão Duarte, Eduardo Leite, Luiz Alberto, Bete Siraque e Willians Bezerra) e Roberto Rautenberg (PRB).   

A proposta do prefeito é de atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores), que é um mapa fiscal da cidade com os preços do metro quadrado em cada região e serve para definir o valor venal de cada imóvel – que é usado como base para calcular o IPTU. Tal reajuste não ocorre desde 2002, segundo a prefeitura.

No entanto, o projeto de lei não deixa claro quais os bairros que seriam afetados, de forma positiva ou negativa, com a mudança.

Durante a discussão da proposta, os petistas acusaram o Executivo de tentar aprovar o texto a toque de caixa, sem a realização de uma audiência pública para debater o projeto. A base oposicionista solicitou o adiamento da votação, mas não obteve sucesso. “Vereador que falar que leu o projeto e tem convicção do que ele diz é mentiroso”, afirmou Luiz Alberto (PT) durante a fala.

O PSDB teve tempo para falar e foi representado pelos parlamentares Professor Minhoca e Fumassa, mas nenhum dos dois deu muitos detalhes sobre a proposta nem justificaram a aprovação. Eles somente disseram que votariam a favor.  
“Sei que o projeto chegou em cima da hora, mas tem que se matar para ler, porque estamos sendo pagos para isso, e bem pagos”, argumentou Minhoca.

Veja quais foram os parlamentares que foram a favor e contra o projeto para mudar o valor do IPTU

A favor 
André Scarpino (PSDB)
Almir Cicote (PSB)
Fábio Lopes (PPS)
Marcos Pinchiari (PTB)
Fumassa (PSDB)
Elian Santana (SD)
Lucas Zacarias (PTB)
Pedrinho Botaro (PSDB)
Professor Minhoca (PSDB)
Ronaldo de Castro (PRB)
Sargento Lôbo (SD)
Tonho Lagoa (PMB)
Toninho de Jesus (PMN)
Zezão (PDT)

Contra 
Alemão Duarte (PT)
Eduardo Leite (PT)
Luiz Alberto (PT)
Bete Siraque (PT)
Roberto Rautenberg (PRB)
Willians Bezerra (PT)

Ausente
Rodolfo Donetti (PPS)

Prefeitura alega ‘arrecadação justa’
Após a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura de Santo André emitiu nota em que alega que o objetivo da proposta é “estabelecer uma arrecadação justa, tributando de forma mais efetiva os imóveis mais valorizados do município, tendo em vista que a última atualização da PGV ocorreu há 15 anos.”

A administração municipal ainda alega que a atualização promoverá equilíbrio tributário. “Evitará que imóveis localizados em bairros ou regiões carentes sejam penalizados com tributação excessiva.”

Para o Executivo, o atual  “desequilíbrio tributário” faz com que imóveis “menos valorizados” paguem, proporcionalmente, tributos mais altos do que os imóveis “mais valorizados”, afastando a “justiça fiscal”.

A prefeitura promete fazer a atualização da PGV levando em conta o planejamento urbano, as melhorias urbanas, a infraestrutura básica e o comportamento do mercado imobiliário.

O Metro Jornal pediu entrevista com o prefeito Paulinho Serra (PSDB) ou com o secretário de Gestão Financeira, José Carlos Grecco, para falar sobre o tema, mas só obteve resposta por meio de nota.

Fonte: METRO