Câmara de Vereadores tem última sessão antes do recesso parlamentar
— 28/06/2017Os vereadores medianeirenses tiveram na tarde de ontem (26), seu último compromisso com as sessões ordinárias antes do recesso do meio de ano.
Os encontros semanais no plenário da Câmara serão interrompidos pelo período de um mês. De acordo com o Regimento Interno da Casa, Art. 23 – “A Sessão Legislativa compreenderá dois períodos, de 15 de fevereiro à 30 de junho e de primeiro de agosto à 15 de dezembro”. Deste modo, o próximo encontro ocorrerá somente no dia 7 de agosto.
Pela primeira vez, toda a sessão foi conduzida pelo primeiro vice, Sidney França, que na condição de presidente interino assume os trabalhos da Casa até o retorno do vereador Sebastião Antonio, que está em compromissos particulares. Menos de 90 minutos foram necessários para que o plenário aprovasse três requerimentos e despachasse oito indicações ao prefeito do município.
A sessão contou ainda com o uso da tribuna para o pronunciamento de dois vereadores inscritos, Antonio França e Pedro Seffrin. Conteúdo este que estará disponível em nova matéria, logo mais.
Vale lembrar que…
Neste período, somente as sessões são suspensas. O trabalho administrativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal segue normalmente, com a secretaria funcionando durante todo o período. Embora os nove vereadores não tenham o compromisso oficial das sessões, eles também podem prosseguir com atendimentos ao público nas dependências da Câmara.
Matérias aprovadas em único turno:
PR-495 (105/2017)
Autores: Nelson José de Bona e Valdecir Fernandes (aprovado por unanimidade)
Os vereadores reivindicam a inclusão da Rodovia Prefeito Vendelino Royer, PR-495, no trecho entre Medianeira e Missal, no PERC – Programa Estadual de Recuperação e Conservação de Estradas Pavimentadas. O requerimento será emitido ao Secretário Estadual de Infraestrutura, José Richa Filho e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas do Estado (DER-PR), Nelson Leal Junior.
Como o tráfego deste trecho é, em grande parte, composto por veículos pesados que diariamente suprem as necessidades dos produtores da região, bem como utilizada por inúmeras pessoas que se deslocam até os perímetros urbanos para acesso a serviços básicos, os autores deste modo pedem a manutenção dos mais de 25 quilômetros de extensão que compreende a Rod. Prefeito Vendelino Royer, vez que a falta de acostamentos e o precário estado de conservação tem levado insegurança à circulação de veículos, com vários registros de acidentes ocasionados pelas más condições do pavimento, além de atrasar e encarecer o escoamento da produção agrícola.
Arenas Multiuso (106/2017)
Autor: Nelson José de Bona (aprovado por unanimidade)
Proposto ao deputado estadual Ademar Traiano, o autor solicita a inclusão de Medianeira no projeto estadual Arenas Multiuso. De Bona explicou que trata-se de uma proposta inovadora, utilizando a criatividade para estimular o esporte amador. O programa oferece estruturas de alambrados, arquibancadas e gramado sintético, que permitem a prática de futebol, handebol, vôlei, tênis, entre outras modalidades.
As arenas multiuso são transportadas até os municípios em dois contêineres, que são cedidos para funcionarem como vestiários, lanchonetes ou depósito de materiais. A arena multiuso tem grande potencial de mobilizar jovens adolescentes e pessoas de todas as faixas etárias para a prática esportiva. O vereador solicita que a implantação da Arena Multiuso seja realizada no Bairro Condá, ofertando uma nova opção de lazer aos munícipes, estimulando a pratica de atividades físicas e melhorando a interação social.
Ponte do Rio Feijão Verde (107/2017)
Autor: Aristeu Elias Ribeiro (aprovado por unanimidade)
Requerimento enviado ao prefeito Ricardo Endrigo, cobrando informações sobre a manutenção da Ponte do Rio Feijão Verde, localizada nas proximidades da Comunidade São Valentim. Como a área é habitada por um número considerável de habitantes e frequentemente utilizada para o transporte de insumos e produções agrícolas, se faz necessário a substituição da ponte, que há anos sofre com a deterioração. O vereador afirma que os moradores reclamam que devido as imperfeições os motoristas se obrigam a realizar dos desvios, elevando com isso o risco de acidentes.
As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando aqui.
http://camaramedianeira.pr.gov.br/downloads/pauta_da_18a_sessao_plenaria_deliberativa_ordinaria_dia_26-06-2017.pdf
Projetos de Lei do Executivo Municipal baixados para as comissões permanentes da Casa:
035/2017: Dispõe sobre a alteração dos incisos VII e VIII, do art. 8º, da Lei nº 283/2013, a qual trata sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
036/2017: Refere-se a 59ª revisão legal proposta às metas e prioridades do PPA; 6ª revisão às metas e prioridades na LDO, bem como a abertura de crédito adicional de até R$ 13.504,19. O montante é oriundo da aplicação de saldo de recursos, a título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2016, ou seja, devolução de saldo remanescente do Contrato nº 787812/2013, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e o município com o objetivo de pavimentação urbana.
037/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 137.026,00, com devolução de saldo remanescente do contrato já anteriormente citado, recursos provenientes de alienação de ativos.
038/2017: Autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 43.308,00. Aplicação de excesso de arrecadação dos recursos da Secretaria Municipal de Educação. Complemento da execução do Programa de Alimentação Escolar PNAE, motivado pela Resolução nº 01 de 08 de fevereiro de 2017, do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, onde altera o valor per capita para a oferta da alimentação escolar.
039/2017: Dispõe sobre a 60ª revisão legal proposta às metas e prioridades do PPA; 7ª revisão às metas e prioridades da LDO, bem como que autoriza a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 410 mil, em razão de criação de elemento de despesa não previsto no orçamento: Secretaria Municipal de Saúde (manutenção da UPA – despesas com pessoal).
040/2017: Que autoriza a abertura de crédito adicional de até R$ 140.000,00. Usados para o custeio de despesas com material de consumo da Unidade de Pronto Atendimento.
Assessoria
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