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Ramon Júnior denuncia que quebra de contrato vai aumentar tarifa de água em 2018

Os vereadores da base do prefeito Luciano Leitoa rejeitaram hoje requerimento do vereador Ramon Júnior (PP) que solicita junto à AGERT (Agência Reguladora de Serviços Delegados ao Município de Timon), para que o órgão forneça cópia do contrato de concessão celebrado entre o Município de Timon e a Empresa Águas de Timon no sentido de que torne público as cláusulas vigentes nesse contrato a fim de que a população possa saber de tudo que rege essa concessão de serviços.

Segundo o vereador, a partir do próximo ano os consumidores de Timon irão pagar, além do reajuste acordado no contrato anual entre a Prefeitura de Timon e a Aegea Saneamento por 30 anos, um valor a mais de 5,67 por cento na conta de água, esse valor é pela quebra de contrato por parte da prefeitura, pois segundo Ramon Junior (PP), o prefeito Luciano Leitoa não cumpriu cláusula contratual em que tinha que entregar para a concessionária 25 por cento do projeto de esgotamento sanitário da cidade, portanto, por não ter cumprido essa cláusula, o consumidor é quem será penalizado com aumento na tarifa de água além do percentual anual prevista na concessão dos serviços aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito em 2014, disse Ramon Júnior.

“A quebra de contrato por parte do prefeito Luciano Leitoa gerará danos à população e ao erário público. O prefeito não se atentou que a cidade não tinha 25 por cento de esgotamento sanitário pronto, mesmo assim se comprometeu de entregar à concessionária”, disse Ramon Junior.

O vereador reclamou da falta de transparência no contrato entre a prefeitura e concessionária negando-lhe o pedido para que a Agert envie à Câmara o contrato de concessão dos serviços públicos, por isso, segundo o vereador não resta outra alternativa senão recorrer às vias judiciais para conseguir cópias do contrato.

Ramon Junior lamentou que o erário público pague pelos salários dos vereadores para fiscalizar o Executivo, mas que, em contrapartida, os vereadores não exerçam esse papel negando o direito de que um órgão público apresente de forma transparente junto ao legislativo.

Pedido expõe vereadores, diz Ivan do Saborear

O vereador Ivan do Saborear (PTB), com intuito de justificar a votação de seus pares de bancada pela rejeição do pedido do vereador progressista, disse que o pedido do vereador tinha objetivo de expor os vereadores governistas, pois como vereador Ramon Junior tem a prerrogativa de solicitar a documentação diretamente no órgão municipal, ou se for negado, recorrer ao Ministério Público ou à justiça para conseguir cópias do documento.

Anderson diz que é prerrogativa solicitar à Mesa documentações

O vereador Anderson Pego (PRB), em aparte ao vereador Ivan, afirmou que é sim prerrogativa do vereador solicitar diretamente à Mesa Diretora da Câmara documentação pertinente à gestão municipal, que com aquele discurso, o vereador governista estaria passando para população “inverdades” e que cabia aos vereadores da base govenista a decisão de votar contra ou a favor dos pedidos.

FONTE (PORTAL AZ)