UVB Brasil

O tema foi levado pela União dos Vereadores do Brasil – UVB na Marcha dos Vereadores, que aconteceu de 25 a 28 de abril, na capital federal, onde o deputado federal por Santa Catarina, Pedro Uczai, solicitou mobilização de todos os vereadores pela derrubada do veto.

Uczai que foi prefeito da cidade catarinense de Chapecó, conhece bema realidade dos municípios brasileiros em relação ao retorno do ISS, tanto que lançou um livro e foi o autor da lei que mudou a transferência do imposto sobre serviços nas operações de leasing. Os vereadores do Brasil se mobilizaram e a base governista no Congresso Nacional, com orientação do presidente Michel Temer, cedeu e sugeriu derrubar o veto presidencial.

Vereador Leonardo Pavanello Júnior de Presidente Getúlio(SC) e o deputado Uczai

Com decisão, cobrança do tributo, que hoje é feita no município onde empresa está sediada, passará a ser realizada na cidade onde serviço é consumido.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (30), em sessão conjunta de deputados e senadores, o veto parcial do presidente Michel Temer a trecho de uma lei que muda as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Havia na pauta desta terça outros 17 vetos presidenciais a trechos de projetos, mas esses vetos não foram analisados por falta quórum.

O veto sobre o ISS foi derrubado por 49 votos a 1, entre os senadores, e por 371 votos a 6, entre os deputados.

A derrubada do veto teve o aval do Palácio do Planalto, que, mais cedo, divulgou nota em que explicava a mudança de posição “em face de reivindicação dos municípios brasileiros”.

Entenda

O ISS é arrecadado pelas prefeituras. Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

A alteração é uma antiga reivindicação de prefeitos.

Derrubada do veto

Os vetos tinham sido aplicados porque, segundo manifestação do governo enviada ao Senado, o Planalto identificou “potencial perda de eficiência da arrecadação tributária”.

O Executivo também argumentou que a mudança geraria aumento de custos para as empresas que seriam, ao final, repassados ao consumidor.

Diante da derrubada do veto, o governo pretende, a partir de agora, editar uma medida normativa para evitar eventuais danos à arrecadação.

“Essa é uma pauta municipalista. Nesse diálogo com o presidente da República, mostramos que a derrubada desse veto não mexe em nada na União. Pelo contrário, vai beneficiar milhares de municípios”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).