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Em uma sessão marcada pelo debate na tribuna entre os vereadores da base e da oposição, o Plano Plurianual (PPA) de Florianópolis _ PL 17022/2017 _ foi aprovado com 14 votos favoráveis pela Câmara municipal nesta segunda-feira à noite. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas que devem nortear o governo municipal para o período de 2018 e 2021.

O PPA já estava na pauta na Câmara da semana passada, mas acabou sendo retirado. Ele teve sete emendas sugeridas por seis vereadores e outras sete do  relator e presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Gabriel Meurer, o Gabrielzinho (PSB). Nem todas foram aprovadas pela Casa e servidores municipais que estavam nas galerias, protestaram.

Uma das principais divergências estava nas redações dos artigos 11, 12 e 13 que, segundo a conclusão do relator, se constituem como “verdadeiros cheques em branco para a modificação do plano pelo executivo”. Conforme o texto do projeto, os três artigos dão ao Executivo poder para ajustar o plano, corrigir valores e adicionar ou excluir novas ações sem consultar o Legislativo.

Os vereadores Afrânio Boppré e Renato da Farmácia, ambos do PSOL, sugeriam emendas que modificavam o texto base, fazendo com que, qualquer adequação e/ou mudança que o prefeito pretendesse a fazer no PPA, fosse submetida primeiramente à Câmara. Apesar de as emenda terem sido acatadas pelo relator, a votação em plenário as rejeitou e o plano foi aprovado com a redação original, permitindo ao prefeito fazer mudanças como transferir dotações orçamentárias de uma rubrica para outra, sem autorização legislativa, em até 30% do total do orçamento.

Na tribuna, o vereador Afrânio criticou o encaminhamento que se deu e falou até em recorrer ao Ministério Público por conta de “desvio de função parlamentar”.

— As pessoas que estão assistindo devem achar que é normal dar poder ao prefeito, mas isso não é normal. É anormal. Quem autoriza é a Câmara de Vereadores, porque é ela quem tem autoridade, a autoridade é da Casa. Mas isso está sendo transferido ao Executivo. Isso é tirar poder do Legislativo — disse Afrânio durante o uso da palavra na tribuna.

O líder do governo na Casa, vereador Roberto Katumi (PSD) defendeu o seu voto favorável ao projeto original:

— Votei favorável simplesmente pelas experiências legislativas que tive nessa Casa. É uma novela de pedir vista, é a prerrogativa dos vereadores. Será que essa Casa, num ato emergencial, se a prefeitura encaminhar um projeto pedindo remanejamento, essa Casa vai aprovar? Votei sim e votarei sim em todas as oportunidades que tive. Votarei sim até que me prove que essa Casa está preparada para votar não politicamente, mas sim pela cidade — argumentou Katumi.

Após a sanção do projeto aprovado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB), as diretrizes contidas no PPA deverão ser levadas em consideração durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

FONTE (DC)