UVB Brasil

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, o vereador Gilson Conzatti, abriu o Encontro Nacional dos Legislativos Municipais na noite de quinta-feira, 11 de junho em Encantado, recepcionando os vereadores de todos os cantos do Brasil, que estão participando do encontro.
Segundo Conzatti, somente com a união das Câmaras de Vereadores de todo o Brasil, é que os legislativos municipais poderão ter ainda mais voz ativa junto aos outros poderes. O presidente aproveitou para reforçar a importância da participação dos representantes do povo em eventos promovidos por uma entidade séria como a UVB.
Finalizando o primeiro dia do encontro, o vereador Giovani Aguiar de Santarém no Pará, falou sobre a emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada no Orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais. O texto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Segundo Giovani, com a promulgação da emenda, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida, que é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios. Ele explanou como foi aplicado em seu município esta emenda do orçamento impositivo.