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A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira, garantiu nesta terça-feira (9), em debate na Câmara dos Deputados, que as políticas de igualdade de gênero não serão prejudicadas em razão do ajuste fiscal por que passa o País neste ano. “O ano de 2015 será de sacrifício financeiro, mas o corte em nosso orçamento foi praticamente zero, menos de 1%”, comentou Menicucci. Ela participou de comissão geral, no Plenário, para explicar aos parlamentares os planos e o cronograma de ações da secretaria.

Menicucci assegurou que nenhuma das Casas da Mulher Brasileira – centros de apoio a cidadãs vítimas de violência doméstica – previstas para este ano serão prejudicadas pela crise econômica. Além de Campo Grande (MS) e Brasília (DF), já inauguradas, estão previstas a construção de mais cinco, em São Luiz (MA), Salvador (BA), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Fortaleza (CE).

A ministra informou que a unidade de Campo Grande, a primeira ser aberta no País, em fevereiro deste ano, já conta com 9340 atendimentos a 2500 mulheres; 900 medidas preventivas; 33 prisões; e 1793 boletins de ocorrência.

Conforme Menicucci, cada Casa da Mulher Brasileira custa para a União aproximadamente R$ 9 milhões. O programa conta ainda com parcerias com estados, municípios, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de apoio psicológico, de assistência social e de emprego e renda, além de brinquedoteca, central de transportes, distribuição de passagens. Os postos funcionam 24 horas por dia.

Sub-representação feminina
Durante o debate, a ministra cobrou um número maior de mulheres no Congresso Nacional. “Estamos sub-representadas no Parlamento”, declarou. Apesar disso, ela salientou o empenho da bancada feminina para a aprovação do texto que originou a recente Lei do Feminicídio (13.104/15), que alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o assassinato de mulheres por razões de gênero entre as modalidades de homicídio qualificado.

Para Menicucci, a lei foi uma grande conquista para a sociedade. Ela informou que, com a norma, o Brasil se tornou o 16º país da América Latina a tipificar o feminicídio como crime específico.

Polêmica
Ainda na sessão de hoje, o deputado Silas Freire (PR-PI) sustentou que a Lei do Feminicídio também deveria ser aplicada contra adolescentes infratores. Ele lembrou o caso de Daniele Rodrigues, de 17 anos, que foi estuprada e depois empurrada de cima de um morro em Castelo do Piauí (PI) – dos cinco criminosos, quatro eram menores de 18 anos. A jovem não resistiu às lesões e morreu no último domingo (7). “Para os infratores, a lei não vale nada. Quem cometeu o crime vai ficar pouco tempo na cadeia”, protestou o parlamentar.

Por sua vez, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) ressaltou que a violência doméstica é a forma mais perversa do machismo que existe na sociedade brasileira. Ela contestou Silas Freira: “A questão não é de idade, mas de gênero. É a violência brutal: entre 2009 e 2011, 15 mulheres por dia foram mortas por serem mulheres”.

O debate com Eleonora Menicucci fez parte da série de comissões gerais que a Câmara pretende fazer neste ano com os 39 chefes de ministérios.