Plenário da Câmara retoma votação da reforma política nesta semana
— 08/06/2015O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.
Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos.
Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.
Cinco ou quatro anos
Depois de divergências entre os partidos no último dia 28 de maio, a votação da regra que prevê cinco anos de mandatos eletivos foi adiada para esta semana.
A mudança no tempo de mandato complica a proposta de coincidência de eleições – se o mandato for de cinco anos para deputados e continuar de oito anos para senadores, aslegislaturas não coincidirão, tampouco as eleições. Segundo acordo político entre deputados e senadores, a Câmara não vai propor mudanças relativas ao Senado e vice-versa.
Já o mandato de cinco anos para senadores não tem apoio do Senado, e o mandato de dez anos é julgado excessivo por vários partidos.
Federações
O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a PEC 182/07 prevê ainda o instituto da federação partidária. Segundo esse mecanismo, os partidos poderão se associar, nas eleições, para concorrer por cargos eletivos, de forma semelhante às coligações.
Entretanto, no Legislativo, os partidos unidos em uma federação deverão atuar assim por toda a legislatura. Na última vez que a Câmara discutiu a reforma política em Plenário, por meio de projeto de lei em 2007, a sistemática surgiu como opção ao fim das coligações.
O resultado final da reforma política, após concluída a votação de todos os temas, ainda dependerá de votação em 2º turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro com a votação nas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).
Desoneração da folha
Nas sessões ordinárias, o Plenário poderá votar o Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que substitui a Medida Provisória 669/15, sobre a redução da desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia.
O projeto aumenta a alíquota que as empresas devem pagar sobre a receita bruta. Aquelas que pagam atualmente 1% passarão a pagar 2,5% e aquelas que pagam 2% passarão a pagar 4,5%. A iniciativa faz parte do ajuste fiscal do governo para cumprir o superavit primário sem artifícios contábeis.
O vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA), afirma que vai votar contra a proposta. “O povo não aguenta mais pagar tanto imposto. O Brasil é um dos países onde se paga mais imposto no mundo, e onde se tem serviços públicos pobres. Portanto, nós precisamos aliviar o povo de tanto imposto, e reduzir as despesas do governo.”
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a oposição cumpre seu papel ao votar contra e obstruir. A base aliada ao governo é que precisa estar em sintonia. “A nossa expectativa é que o diálogo seja estabelecido na terça-feira em reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, na liderança do governo e na vice-presidência; para fazermos um pacto na base para votarmos essa matéria na quarta-feira.”
Essa proposta tramita em regime de urgência constitucional. Para ser analisada, o Executivo precisa retirar o caráter de urgência de dois outros projetos que antecedem o tema e fazem parte do pacote anticorrupção do governo: o PL 5586/05, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos; e o PL 2902/11, que estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.
Votações e comissão geral
A votação em Plenário está prevista para iniciar na terça-feira (9), após a comissão geral marcada para as 15 horas com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira.
Na quarta-feira (10) também haverá comissão geral, às 10 horas, para debater a crise do setor sucroalcooleiro. Já a Ordem do Dia de votação do Plenário começa às 16 horas.
Na quinta-feira (11), a sessão extraordinária de votações do Plenário começa às 12 horas. Antes, às 10 horas, está marcada comissão geral com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que falará sobre os projetos e ações de sua pasta.
