Na sequência da programação do último dia do Encontro de Gestores e Legislativos Municipais, em Natal, o Dr. Nadson Dias conduziu a palestra com o tema “O papel fiscalizador do vereador e sua imunidade material”, trazendo ao debate aspectos jurídicos fundamentais para o exercício do mandato parlamentar.
Advogado, professor e palestrante, Nadson Dias é especialista em Direito Público, Direito Previdenciário e Direito à Saúde. Atua há mais de dez anos na advocacia e possui sólida experiência na administração pública, tendo exercido por mais de sete anos o cargo de procurador municipal. Também atuou como assessor jurídico de prefeituras, controlador de Câmara Municipal e assessor de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante a palestra, o especialista abordou as responsabilidades do vereador no exercício da função fiscalizadora, bem como os aspectos relacionados à imunidade material, instrumento previsto para assegurar a liberdade de manifestação parlamentar no desempenho do mandato.
A discussão contribuiu para ampliar o conhecimento dos participantes sobre os limites, responsabilidades e garantias que envolvem a atuação do vereador, reforçando a importância de uma atuação parlamentar fundamentada, responsável e alinhada às normas que regem o Poder Legislativo Municipal.
