O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) publicou um estudo sobre a qualidade das TVs Legislativas municipais, iniciativa que avaliou aspectos relacionados à transparência, comunicação pública, acessibilidade, governança e qualidade técnica das transmissões realizadas por 20 Câmaras Municipais paranaenses.
O diagnóstico está consolidado no Relatório Técnico nº 01/2026 do Projeto Especial de Avaliação da Qualidade das TVs Legislativas Municipais, elaborado por equipe técnica formada pelos servidores Fernando Aquino Scaliante, João Paulo Borean Pelissari, Giovanna Menezes Faria e Bianca Martins Knap, com revisão do Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger e da Diretora Barbara Krysttal Motta Almeida Reis.
O estudo surgiu a partir de ações de fiscalização desenvolvidas pelo MPC-PR e, ao longo de sua execução, ampliou seu foco para compreender como as TVs Legislativas podem contribuir para o fortalecimento do controle social, da participação cidadã e da transparência nos municípios.
Para o Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, o estudo representa uma contribuição para o aperfeiçoamento das estruturas de comunicação dos Legislativos municipais e para a geração de valor público.
“As TVs Legislativas desempenham papel relevante na aproximação da sociedade com o cotidiano das Câmaras Municipais, favorecendo o controle social e o acompanhamento das discussões e deliberações realizadas no âmbito do parlamento local. O levantamento permitiu identificar diversas boas práticas já adotadas, sem prejuízo da constatação de oportunidades de aprimoramento capazes de elevar a qualidade dos serviços prestados.”
Entre os principais resultados, o levantamento constatou que 85% das Câmaras analisadas realizam transmissões audiovisuais de suas sessões e que as plataformas digitais se consolidaram como principal meio de divulgação das atividades parlamentares. Contuso, o relatório também evidenciou a necessidade de ampliar investimentos em capacitação profissional, acessibilidade e produção de conteúdos voltados à educação para a cidadania.
Para a Diretora do MPC-PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, um dos principais méritos da iniciativa é a possibilidade de compartilhamento da metodologia e dos resultados com outros órgãos e instituições do país.
“O trabalho realizado pode ser replicado em diversos Estados, impulsionando e inspirando a melhoria e evolução das tvs legislativas. Esta ação de melhoria e evolução das tvs legislativas é essencial para o diálogo informacional da sociedade”.
O alcance do projeto ultrapassou as fronteiras do Paraná. O trabalho contribuiu para que o MPC-PR se tornasse o primeiro Ministério Público de Contas do Brasil a receber a Medalha Top Legislativo Brasileiro, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em 2025.
Os resultados do diagnóstico também serão apresentados nacionalmente durante o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado em Brasília. Na ocasião, os servidores João Paulo Borean Pelissari e Giovanna Menezes Faria compartilharão as principais conclusões obtidas a partir da avaliação das TVs Legislativas municipais.
Além de subsidiar ações de orientação e capacitação, o diagnóstico reforça a importância das TVs Legislativas como instrumentos de fortalecimento da democracia local. Para o assessor jurídico do MPC-PR, João Paulo Borean Pelissari, a ampliação do acesso às informações legislativas contribui diretamente para a participação cidadã e para o acompanhamento das decisões públicas.
“Democracias sólidas dependem de instituições transparentes. As TVs Legislativas reduzem a distância entre representantes e representados, transformando a atividade parlamentar em um espaço verdadeiramente público e acessível à sociedade.”
Na avaliação da assessora técnica do Núcleo de Comunicação do MPC-PR, Giovanna Menezes Faria, o estudo também evidencia oportunidades para ampliar o papel das TVs Legislativas como canais permanentes de informação de interesse público.
“As TVs Legislativas têm potencial para ir além da transmissão das sessões parlamentares. Quando estruturadas com foco na comunicação pública, tornam-se instrumentos permanentes de transparência, educação cidadã e aproximação entre o poder público e a população. O diagnóstico do MPC-PR busca justamente contribuir para que essas estruturas sejam fortalecidas e cada vez mais orientadas ao interesse público.”
Com a iniciativa, o MPC-PR busca promover o fortalecimento das TVs Legislativas não depende apenas de investimentos em equipamentos ou infraestrutura, mas também da adoção de estratégias capazes de ampliar a compreensão dos cidadãos sobre o funcionamento do Poder Legislativo e sobre a importância da participação social nos processos de tomada de decisão.
