A eficiência do trabalho parlamentar foi o tema central de um dos painéis mais técnicos do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Iraí (RS). O advogado e consultor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Eduardo Teston, ministrou a palestra “Processo Legislativo Moderno: Produzindo Leis de Qualidade e Fiscalização Eficiente”, orientando os vereadores a tornarem os mandatos mais práticos e blindados juridicamente.
O debate, realizado no plenário da Câmara Municipal, focou em como modernizar a rotina das Casas de Leis para entregar resultados reais à população.
Pilares do Legislativo Moderno
Menos Quantidade, Mais Qualidade: Foco em criar leis constitucionais, claras e que resolvam problemas reais, evitando projetos redundantes.
Fiscalização Sem Perseguição: Técnicas para auditar as contas e ações do Executivo de forma técnica, amparada em dados e na lei.
Segurança Jurídica: Orientações para evitar que projetos de lei importantes sejam vetados por vício de iniciativa ou inconstitucionalidade.
Transparência e Tecnologia: O uso de ferramentas modernas para aproximar o cidadão do processo de votação e fiscalização.
Produção Legislativa Consciente
Em sua fala, Eduardo Teston destacou que a modernização do Legislativo não se resume ao uso de painéis digitais, mas sim à mudança de mentalidade na elaboração das leis. O consultor alertou para o risco de projetos que pesam no orçamento do município sem uma análise prévia de viabilidade financeira.
Teston reforçou que o vereador moderno estuda o impacto da lei antes de protocolá-la, garantindo que ela seja aplicável e traga benefícios práticos para o dia a dia da comunidade.
O Poder da Fiscalização Técnica
Outro ponto alto da apresentação foi a fiscalização do dinheiro público. O advogado pontuou que o papel do parlamentar não é apenas apontar erros, mas usar os mecanismos legais — como pedidos de informação e comissões — de forma justa e embasada. Uma fiscalização bem feita protege o patrimônio do município e qualifica os serviços de saúde, educação e infraestrutura oferecidos ao cidadão.
