No dia a dia de uma Câmara Municipal, um pequeno erro administrativo pode virar uma grande dor de cabeça na hora de prestar contas. É exatamente para evitar esse tipo de problema que o advogado Izaque Costa trouxe sua experiência prática para o evento, comandando o painel sobre a importância do controle interno e suas repercussões nos Tribunais de Contas.
Atualmente na linha de frente como Procurador-Geral da Câmara de Toritama (PE) e assessor jurídico legislativo, o especialista — que também possui pós-graduação em Direito Público Municipal e especialização em Direito Legislativo — defende que a fiscalização não deve acontecer apenas depois que o dinheiro foi gasto.
O “Escudo Jurídico” do Gestor Público
O foco principal desta apresentação será mostrar o controle interno como um verdadeiro aliado, e não como um fiscal chato. Na prática, um sistema de controle bem estruturado funciona como um filtro de segurança que:
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- Analisa os contratos e gastos antes que eles aconteçam.
- Protege os vereadores e presidentes de Câmara contra punições e multas.
- Garante que o município passe com tranquilidade pelas auditorias do Tribunal de Contas.
A palestra foi um guia prático para que os municípios saibam como montar uma equipe de controle eficiente e evitem rejeições de contas.
