O Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais transforma Aracaju/SE no centro das discussões sobre ética na política. É neste cenário que o advogado Acácio Souto apresenta a palestra “O vereador como fiscal: condutas vedadas aos agentes públicos”, trazendo um aviso urgente para vereadores e prefeitos de todo o país que estão reunidos na capital sergipana.
Organizado pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento reúne lideranças políticas nacionais com um único objetivo: capacitação. No entanto, a palestra de Souto toca na ferida mais sensível dos mandatos atuais: a linha perigosa entre governar e fazer uso ilegal do dinheiro do povo para conseguir votos.
A Autoridade que Dá o Chacoalhão
O recado ganha peso extra pelo currículo de quem fala. Acácio Souto não é apenas um teórico; ele conhece a fundo a engrenagem das leis:
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- Liderança local: Preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE.
- Voz em Brasília: Atua como Membro-Consultor da Comissão Especial no Conselho Federal da OAB (CFOAB).
- Foco nos Tribunais: É especialista e pós-graduando em Processos e Recursos nos Tribunais Superiores pelo IDP (DF).
Três Abusos na Mira da Fiscalização
Diante de uma plateia lotada de gestores públicos, Souto traduz as regras das chamadas condutas vedadas — que funcionam como um freio de mão para evitar o abuso de poder econômico e político. O foco do debate está em três erros comuns nas cidades brasileiras:
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- Estrutura não é palanque: A proibição absoluta de usar prédios, carros, computadores ou servidores da prefeitura para fins de campanha.
- Propaganda mascarada: O limite rígido para publicidade institucional, impedindo que informativos do governo virem promoção pessoal de políticos.
- Assistencialismo eleitoreiro: O cerco ao uso de programas sociais, distribuição de cestas básicas ou bens públicos como moeda de troca por votos.
O Recado é Direto
Em um ano em que a Justiça Eleitoral está mais rígida do que nunca, o recado deixado no encontro em Aracaju é cristalino: o vereador que não fiscaliza prefeitos e secretários falha com o cidadão. E o político que decide ignorar a lei não perde apenas o debate no plenário — ele arrisca perder o próprio mandato nos tribunais
