Seu projeto merece destaque nacional: Inscreva-se na Medalha TOP LEGISLATIVO!

REGULAMENTO OFICIAL – 10ª EDIÇÃO DA MEDALHA TOP LEGISLATIVO

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) institui as normas para a concessão da 10ª Edição da Medalha TOP LEGISLATIVO, premiação que reconhece o empenho, o compromisso e a excelência dos mandatos e parlamentos municipais.

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1 – Requisitos para Participação

- Formulário: Preenchimento obrigatório do modelo padrão.
- Justificativa: Anexar em formato de texto (Microsoft Word).
- Ortografia: Respeitar as normas ortográficas vigentes.

1.1 – Projetos Inscritos

Projetos de Lei em execução.
Projetos sociais em execução.
Programas, ações ou iniciativas de interesse público.
Boas práticas desenvolvidas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

2 – Modelo de Formulário Padrão (Obrigatório)

O concorrente deve inserir estes dados exatamente no topo da primeira página do documento enviado:

- Nome Completo do Concorrente
- Número de Inscrição no Evento
- Nome do Projeto / Ação Legislativa
- Câmara Municipal de Origem
- Município / UF
- Telefone de Contato (WhatsApp)

3 – Envio e Prazos

- E-mail de envio: [email protected] (exclusivamente em formato Word).
- Prazo limite: 14 de agosto de 2026, impreterivelmente até as 18h (horário de Brasília).
- Tolerância: Não serão aceitos projetos ou justificativas enviados após o prazo

5 – Justificativa e Critérios de Avaliação

- Foco do texto: Comprovar o trabalho e o compromisso com resultados para a população.
- Valorização: Demonstrar como a ação valorizou o parlamento de seu município.
- Escala de pontuação: Notas de 0 a 10 atribuídas pela comissão avaliadora.
- Nota mínima: Igual ou superior a 7 para conquistar a medalha.
- Desclassificação: Aplicada a justificativas que não atingirem a pontuação desejada em empenho e excelência.

6 – Regras de Classificação e Desempate

- Limite por cidade: Concessão de apenas duas medalhas por município.
- Critério de desempate: Havendo mais de um concorrente da mesma cidade, a comissão classificará apenas a melhor justificativa.

7 – Condições Gerais e Presença

- Presença física: Obrigatória inscrição e presença no “Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais”.
- Homenagens especiais: A UVB reserva-se o direito de indicar personalidades públicas diretamente para a honraria.

8 – Solenidade de Premiação

- Data e Horário: 27 de agosto de 2026, a partir das 18h.
- Local: Brasília Imperial Hotel, Brasília/DF (dentro do Encontro Nacional).
- Atos conjuntos: Homenagem a personalidades de destaque nacional que contribuíram para o fortalecimento do legislativo municipal.