Encerrando a programação do segundo dia da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, foi realizada a palestra “Os Limites da Imunidade Parlamentar”, ministrada por Gabriela Schelp. A atividade trouxe uma análise técnica sobre um dos temas mais sensíveis do exercício do mandato parlamentar.
Durante sua exposição, Gabriela Schelp destacou os fundamentos jurídicos da imunidade parlamentar, enfatizando seus limites e a necessidade de equilíbrio entre prerrogativa e responsabilidade. A palestra evidenciou que o instituto não deve ser compreendido como instrumento absoluto, mas como garantia para o livre exercício da função legislativa dentro dos parâmetros legais.
Ao longo da apresentação, Gabriela Schelp abordou aspectos práticos da aplicação da imunidade no cotidiano dos vereadores, discutindo situações recorrentes e os riscos de interpretações equivocadas. Foram destacadas orientações voltadas à atuação segura e alinhada ao ordenamento jurídico.
A participação de Gabriela Schelp reforça o compromisso da 25ª Marcha com a qualificação técnica dos agentes públicos, contribuindo para uma atuação legislativa mais consciente, responsável e juridicamente fundamentada nos municípios brasileiros.
