Previsão de Receitas
A secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, detalhou que a estimativa de arrecadação para o próximo ano foi calculada com base na tendência dos últimos três anos, no desempenho do primeiro semestre de 2025 e nas projeções para o segundo semestre. O valor total projetado é de R$ 4,27 bilhões.
A previsão é composta pelas seguintes fontes de receita:
- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 2,17 bilhões
- Transferências Correntes (repasses estaduais e federais): R$ 1,36 bilhão
- Receita de Contribuições: R$ 188,75 milhões
- Receita Patrimonial: R$ 120,96 milhões
- Outras Receitas Correntes: R$ 173,45 milhões
- Receitas Correntes Intraorçamentárias: R$ 201,56 milhões
- Receitas de Capital: R$ 52,93 milhões
- Receita de Serviços: R$ 1,71 milhão
Destinação dos Recursos
A secretária explicou que a LOA 2026 está alinhada ao Plano Plurianual (PPA), aprovado neste ano, que já definiu os principais programas e projetos a serem implementados. Dentre as iniciativas previstas, estão o Projeto Formiguinha, focado no transporte para os maciços, e a reestruturação do Dibeia, com o objetivo de criar uma rede hospitalar veterinária vinculada à Secretaria da Saúde.
Um dos pontos destacados foi o compromisso com investimentos acima dos mínimos constitucionais: 30,01% da receita de impostos será destinada à Educação (a Constituição exige 25%) e 19,33% para a Saúde (o mínimo é 15%). O orçamento proposto representa um crescimento de 6,86% em relação ao ano anterior, impulsionado principalmente pelo aumento das receitas próprias do município.
“Esse crescimento maior dos recursos próprios reflete o esforço da gestão para melhorar a arrecadação municipal, já que temos enfrentado queda nas transferências externas”, afirmou Michele.
Próximos Passos
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Claudinei Marques, explicou como será a tramitação da proposta no Legislativo. “O Poder Executivo enviará o projeto de lei para a Câmara no dia 15 de outubro. A explanação de hoje foi muito clara e de fácil entendimento.
O próximo passo será a realização de uma nova audiência pública, desta vez promovida pelo Legislativo, para discutirmos a matéria com a sociedade. Nossa meta é aprovar a lei orçamentária ainda este ano, garantindo os recursos para 2026”, ressaltou o parlamentar.
