UVB Brasil

Sugerimos que em todas as Câmaras que tiveram representação e outras que entenderem a importância da Carta de Brasília, Marcha dos Vereadores, apresentem a presente Moção.                         

                  MOÇÃO Nº xxx/2016

                        Os vereadores abaixo subscritos, no uso de suas prerrogativas regimentais, nos termos do artigo XX do Regimento Interno, requerem que após ser ouvido o Plenário desta Casa, encaminhe a seguinte Moção de apoio a chamada Carta de Brasília, emitida pela União dos Vereadores Brasileiros – UVB, reunida na XIV Marcha dos Vereadores, nos dias 26 a 29 de abril de 2016:

A Câmara de Vereadores de XXXX, Estado do XX, registra Moção de Apoio integral a Carta de Brasília – 2016, cuja qual foi entregue aos chefes dos Três Poderes da República na Capital Federal, sendo a solicitação e sugestão representativa de mais de 57 mil Vereadores de todo o Brasil.

Sendo assim, emitimos a presente Moção, para que todas as autoridades e a imprensa saibam que esta Câmara Municipal, referenda tais sugestões, em busca de um Brasil melhor e mais justo para todos.

Segue o teor da Carta:

Carta dos(as) Vereadores(as) do Brasil em defesa da ÉTICA, Pacto Federativo e do Municipalismo

SOMOS LIMPOS E TRANSPARENTES!

Sendo assim, nós os(as) vereadores(as) reunidos(as) na XIV Marcha dos Vereadores em Brasília de 26 a 29 de abril de 2016, realizada pela União dos Vereadores do Brasil, representando mais de 57.000 vereadores de todo país, apresentamos a Vossa Excelência as seguintes sugestões para garantirmos um Brasil melhor:

• Redução de gastos com a máquina administrativa, diminuindo-se o número de Ministérios, Cargos e investimentos desnecessários, principalmente com gastos excessivos, no custeio dos três Poderes e demais órgãos, focando mais na eficiência do serviço público, destinando-se mais recursos para os Municípios;
• Fim do foro privilegiado nos casos de corrupção.
• Cumprimento na integralidade da Lei da Ficha Limpa.
• Urgência na implantação ao Novo Pacto Federativo, garantindo assim maior autonomia aos municípios.
• Defendemos que os municípios tenham, ao menos, uma unidade de Hospital de pequeno porte (HPP) mantido, exclusivamente, pelo Governo Federal. Uma das realidades de todos os Municípios, é que o Governo Federal investe em ‘construção’ de prédios e materiais para área da Saúde, como UPA´s, SAMU, etc., porém não há condições de os Municípios manterem tal estrutura. Sendo assim, requer-se que a União possa destinar mais recursos para a manutenção de todos estes setores, desonerando assim a administração municipal, que pena para conseguir manter em funcionamento o atendimento adequado a saúde do cidadão contribuinte. Que haja custeio e maiores investimentos federais na alta e média complexidade nos hospitais da rede pública e filantrópicos.
• Criação de uma Comissão no Congresso Nacional para tratar de uma política nacional de exploração e preservação de recursos hídricos, florestais e principalmente a questão dos resíduos sólidos.
• Que as obras públicas sejam construídas com maior rapidez, qualidade, eficiência e fiscalização para correta aplicação dos recursos públicos, assim como o serviço público seja prestado igualmente com maior eficiência e qualidade.
• Que sejam aplicados maiores recursos em Educação, principalmente no repasse aos Municípios via FUNDEB, dando melhor autonomia aos mesmos, desde a Educação básica, até custeio para auxílio no ensino e qualificação universitária.
• A Regulamentação com urgência a Lei n.º 13.269 de 2016 sobre tratamento contra o Câncer, pela aplicação da Fosfoetanolamina, pois quem tem câncer, tem pressa. Que sejam realizados com urgência e total transparência os testes necessários para a liberação pela ANVISA, salvando assim inúmeras vidas.
• Que seja efetuada de forma correta e justa a distribuição dos recursos oriundos da tributação do ICMS pela produção e fornecimento da energia elétrica.
• Maiores investimentos na área de Habitação e infraestrutura, garantindo-se o direito Constitucional de Moradia a todo cidadão;
• Que sejam criadas e permitidas vagas para representação da vereança, indicadas pela UVB, nos conselhos federais, contribuindo assim os legisladores municipais, nos assuntos federativos.
• Aplicação robusta e imediata de recursos públicos no setor de Segurança Pública, para garantia dos direitos constitucionais de todo cidadão de bem.
• Maior celeridade no julgamento do Poder Judiciário nos casos que envolvem corrupção.

É o que os(as) vereadores(as) brasileiros(as) requerem e sugerem para um País melhor e mais justo, esperando sermos ouvidos(as) e atendidos(as).

Brasilia – DF, 27 de Abril de 2016.

Vereadores (as) brasileiros (as).

Presidente da UVB

Gilson Conzatti

Comissão de elaboração da Carta da Marcha da UVB de 2016:

Coordenador: João Marcos Gomes – Marechal Candido Rondon – PR

Secretária/Relatora: Sueli Luckmann Guerra – Toledo – PR

Co-Relator: Éber Marcelo Bundchen – Joaçaba – SC

Demais Membros:

Adaildo Dantas – São Bento – Paraíba

Ailton Antonio Moreno Arévalo – Nova Canaã do Norte – MT

Angela Maria Andrade – Nova Aurora – PR

Asaf Sobrinho – São Pedro dos Crentes – MA

Breno de Albuquerque César – Bonito – PE

Bruno Melo – Severiano Melo – RN

Carlos Cezar Carvalho Frota – Candeias do Jamary – RO

Cezar Ronchi Júnior – Marechal Floriano – ES

Cilon Lisoski – São Gabriel – RS

Eduardo Kennedy Martins – São Tiago – MG

Elói Ferraz de Andrade – Ibirubá – RS

Flávio T. da Silva Vieira – Mossoró- RN

Francisco Pereira Oliveira – Farias Brito – Ceará

José Jardel da Cruz Rocha – Tocantins

Jucinei de Souza – Paulo Lopes – SC

Marines de Oliveira Costa – Aral Moreira – MS

Mário do Jornal Araújo dos Santos – Cruz das Almas – BA

Mario Moreira – Cacoal – RO

Marlene Rodrigues da Costa – Alto Alegre dos Parecis – RO

Miguel Adones de Campos – Soledade – RS

Paulo Sergio da Silva – Bonito – PE

Sebastião Mamede – Nova Prata – RS

Sérgio Bourscheiderd – Maravilha – SC

Telmo Alves de Brito – Querência – MT

Welton Luiz da Silva – Jaíba – MG

Endereços:

Presidência da República

Telefone: (61) 3411-1200   (61) 3411-1925

Email: [email protected]

Endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar

70.150-900 Brasília/DF

Congresso Nacional

Disque Câmara: 0800 619 619 |Alô Senado: 0800 612 211

Email: [email protected]. e [email protected]

Endereço: Praça dos Três Poderes – Brasília, DF – CEP 70160-900

Supremo Tribunal Federal

Telefone: (61) 3217-4465

Email: [email protected] e [email protected]

Endereço: Praça dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal – Brasília/DF

CEP: 70.175-900

Cidade – XX, em XX de maio de 2016.

    Mesa Diretora nominada e assinam

      TODOS VEREADORES DEVEM SER NOMINADOS E ASSINAM