Ainda no dia 22, a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais recebeu uma reflexão de alto impacto institucional: a Palestra Magna sobre Governança, apresentada por João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com ampla experiência no controle externo e na articulação de políticas públicas, Nardes defendeu a governança como o único caminho possível para garantir eficiência, eficácia e efetividade na gestão dos recursos públicos — princípios que, segundo ele, precisam começar na base: os municípios.
Durante sua apresentação, o ministro mostrou dados alarmantes: em apenas uma década, o Brasil reduziu sua taxa de investimento de 20,6% para 16,5% do PIB, comprometendo infraestrutura, produtividade e inovação — fatores essenciais para o desenvolvimento sustentável. “Sem governança, o país não cresce. E não há como esperar soluções só de cima para baixo. A transformação precisa começar nas Câmaras Municipais”, destacou. Ele alertou também para os riscos do déficit previdenciário, da má gestão de programas sociais e da fragmentação das políticas públicas, desafios que exigem coordenação e avaliação permanente.
Com base nos avanços do TCU nos últimos anos, como a criação do iGG (Índice Integrado de Governança) e sua expansão para o iESGo, que inclui critérios ESG, Nardes apresentou um roteiro prático com 10 passos para a boa governança municipal. Entre as orientações, estão a implementação de sistemas de monitoramento (como SIOPE e SIOPS), a integração entre orçamento e planos de governo, e o papel ativo dos vereadores na fiscalização da governança do Executivo e na aplicação desses princípios em suas próprias Casas Legislativas. “Governança gera confiança. Confiança reduz risco. E quando o risco diminui, abre-se espaço para inovação, desenvolvimento e esperança”, finalizou Nardes, deixando um recado direto aos parlamentares municipais: quem planta governança, colhe futuro.
