Na tarde desta quinta-feira(12) o consultor jurídico da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Dr. André Camillo, apresentou uma palestra no plenário da Câmara Municipal de Gramado/RS, abordando o tema “Encerramento de Legislatura, Posse e Condutas Legislativas”. Durante sua explanação, Dr. Camillo detalhou os aspectos legais e as boas práticas que devem ser observadas no final de uma legislatura, no momento da posse de novos vereadores e no exercício das condutas legislativas para garantir a legalidade e a eficiência das ações parlamentares.
O consultor jurídico destacou os principais cuidados que os vereadores devem ter no encerramento de seus mandatos, como a necessidade de cumprir os compromissos financeiros, assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e concluir processos legislativos em andamento, evitando deixar pendências que possam comprometer a continuidade das atividades legislativas. Além disso, Dr. Camillo ressaltou a importância de uma transição ordenada para que os novos membros da câmara tenham acesso à documentação e aos projetos em andamento, garantindo a continuidade do trabalho legislativo sem interrupções.
Dr. Camillo também discutiu a posse dos novos vereadores e a necessidade de assegurar que este processo ocorra dentro dos parâmetros legais, destacando a obrigatoriedade de que todos os atos, como a posse e a eleição da mesa diretora, sigam os preceitos do regimento interno e da legislação vigente.
Além disso, o consultor abordou as condutas legislativas esperadas dos parlamentares, enfatizando a ética, a responsabilidade e a transparência no trato com o público e a gestão dos recursos. Ele explicou que, ao assumir a função pública, os vereadores devem adotar práticas que garantam a integridade dos processos legislativos e o respeito às normas constitucionais e legais, promovendo a confiança da população nas instituições democráticas.
A palestra de Dr. André Camillo foi enriquecedora, fornecendo orientações práticas e jurídicas para os parlamentares presentes, além de fortalecer o compromisso com a boa governança e a ética legislativa nos municípios.
