Encerramento de mandato e o Projeto de Lei Orçamentária
— 09/08/2024O Danilo Falcão, Advogado e Consultor Jurídico da União dos Vereadores do Brasil/UVB, apresentou aos participantes do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais a temática sobre o Encerramento de mandato e o Projeto de Lei Orçamentária. O evento conta com a participação de vereadores e vereadoras de 20 estados.
Falcão apontou sobre os vereadores entenderem o processo de construção do orçamento para o exercício de 2025 que está por vim, as situações práticas e teóricas de cada princípio para o fortalecimento do funcionamento interno das câmaras municipais.
Com a participação e interação dos participantes , Dr. Danilo esclareceu todas as questões abordadas.
