UVB Brasil

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre/RS, projeto de lei complementar que proíbe a comercialização de animais em pet shops ou similares e em qualquer estabelecimento comercial da Capital. A proposta é de autoria da vereadora Mônica Leal (PP).

O descumprimento da proibição sujeitará o infrator às mesmas sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Estabelecimentos que comercializarem animais serão punidos com a cassação da autorização de funcionamento, conforme a proposta.

Na exposição de motivos, a vereadora cita o caso dos animais mortos em uma pet shop durante a enchente e defende que “animais não são objetos e não devem ser comercializados” e “não são brinquedos e não devem estar expostos em prateleiras”. Mônica afirma que “os animais permanecem por longas horas expostos ao público geral em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas”.

Nesse sentido, o projeto busca “coibir a prática de venda de animais em estabelecimentos comerciais como um todo, haja vista o estímulo a práticas ilegais e a sua carência de estrutura compatível à promoção do bem-estar animal”, complementa a vereadora.