UVB Brasil

Carta dos Vereadores e Vereadoras do Brasil

XII Encontro Nacional de Legislativos Municipais – 22 a 24 de abril de 2015

“A Reforma Política e os Legislativos Municipais”

Por conclamação do Presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB, o vereador Gilson Conzatti, centenas de vereadores e vereadoras representando todos os estados brasileiros, estiveram em Brasília debatendo sobre o tema da Reforma Política.

Durante o evento, várias personalidades estiveram debatendo sobre o referido tema. Destacamos algumas destas personalidades:

Josi Nunes, Deputada Federal (TO);

Margarete de Castro Coelho, Vice-Governadora do Piauí (PI);

Aldo Arantes, Secretário Geral da Coalizão Democrática e Ex-Deputado Federal Constituinte (GO);

Marcelo Castro, Deputado Federal e Relator da Reforma Política (PI);

Victor Mendes, Deputado Federal e membro da Comissão de Reforma Política (MA);

Renata Abreu, Deputada Federal (SP);

Celso Maldaner, Deputado Federal (SC);

Ana Amélia Lemos, Senadora da Republica (RS);

Tadeu Alencar, Deputado Federal (PE);

Domingos Neto, Deputado Federal (CE);

Lúcio Vieira Lima, Deputado Federal (BA);

Wellington Fagundes, Senador da República (MT);

Afonso Motta, Deputado Federal (RS);

Vilmar Zanchin, Deputado Estadual (RS);

Anderson Alarcon, Advogado especialista em Direito Público e Consultor Jurídico da UVB (PR);

Henrique Neves da Silva, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (DF);

Vânia Aieta, Advogada e Professora Universitária (RJ);

Isabel Mota, Advogada e estudiosa do Direito Eleitoral (CE);

Karina Kufa, Advogada especialista em Direito Público e Eleitoral (SP);

Gabriela Rollemberg, Advogada especialista em Direto Eleitoral (DF).

Dentre os temas debatidos pelos participantes, foram:

Unificação das eleições

• Mandato tampão
• Voto distrital
• Voto facultativo ou obrigatório
• Financiamento de campanha
• A participação da mulher no processo político brasileiro
• Coligações partidárias
• Outros assuntos

Após dois dias de amplo debate, formou-se uma comissão para definir e elaborar uma carta expressando a vontade da maioria dos parlamentares municipais do Brasil.

A Comissão ficou assim constituída:

Presidente: Vereador Ademar Dorfchimidt – PR

Relatora: Vereadora Sueli Guerra – PR

Secretário: Vereador Valdomiro Joaquim da Silva – GO

Demais Membros:      Vereador Asaf Sobrinho – MA

Vereador Francisco Mário Rodrigues – CE

Vereador Ailton Moreno – MT

Vereadora Joana Assis – BA

Vereador Leonardo Pinheiro – MG

Vereador José Wildes de Brito – RO

Vereador Dionardo Mendes da Conceição – MT

Vereador Marco Antonio Sandre Correia – ES

Vereador Artemio Ortigara – SC

Vereador Sebastião Mamede – RS

Vereador Felipe Viana – CE

Vereador Talismar Ferreira – GO

Vereador Dadá Guedes – CE

Vereador Leandro Delazari – RS

Vereador Norberto Gonçalves de Oliveira – BA

Vereador José Carlos Lona Almeida – BA

Vereador Rômulo Quintino – PR

Vereador José Carlos Ribeiro – TO

Vereador Marcos Paulo da Silva – SP

Vereador Marcus Cunha – RS

Vereador Francisco Almeida do Nascimento – SP

Vereador José Antonio de Souza – RS

Vereadora Cida Albuquerque – CE

Vereador Jeferson José Reis Gomes – MA

Vereadora Sabrina Cordeiro – CE

Vereador Nelson Ribeiro – BA

Vereador Oberdan Machado Alves – BA

Esta carta tem o objetivo de demonstrar aos Deputados Federais e Senadores da República, que nós vereadores e vereadoras do Brasil estamos atentos aos atos e ações do Parlamento Federal.

Considerando que nós parlamentares municipais fazemos parte efetiva do processo democrático brasileiro;

Considerando que defendemos uma proposta coesa e transformadora no processo político brasileiro;

Considerando que para que haja esta transformação é preciso uma reforma política substancial e participativa;

Considerando que vivemos uma crise ética, federativa, econômica e política;

Considerando que convivemos com grandes desafios no cotidiano de nosso mandato;

Considerando que é preciso uma aproximação dos políticos com o povo;

Considerando que é preciso democratizar o financiamento de campanha, assim como o fundo partidário;

A Comissão representativa discutiu amplamente e elaborou a presente proposta, a qual foi apresentada e aprovada em plenária.

As propostas defendidas e aprovadas pelos vereadores e vereadoras e pela UVB (União dos Vereadores do Brasil) são as seguintes:

• Não ao Mandato Tampão proposto na PEC 352/2013 (eleições 2016/2018).
• Eleições municipais em 2016, com mandato de (06) seis anos e eleições estaduais e federais em 2018, com mandato de (04) quatro anos.
• Unificação/coincidências das eleições em 2022.
• Manter o voto obrigatório.

Financiamento de Campanha: Público e Privado (somente de pessoas físicas).

• Fundo partidário: Regulamentar para chegar aos diretórios municipais.
• Em relação ao gênero: continuar com no mínimo de (30%) trinta por cento de vagas, Garantir a participação da mulher nas Mesas Diretivas e garantia de cinco por cento do fundo Partidário, em todas as instâncias para a promoção da participação feminina no processo político e nas eleições.
• Fim das coligações proporcionais.
• Janela de (06) meses antes das eleições, para que possam migrar para outro partido e (06) meses antes da eleição para filiações.
• Contra a lista fechada.
• Em relação a forma de eleger parlamentares nas eleições municipais (2016) permanecer a regra atual do sistema eleitoral mantendo o coeficiente eleitoral e proporcional.

* Sugerimos que cada vereador faça uma tratativa diretamente com o seu Deputado Federal no sentido de solicitar que estas propostas sejam atendidas.

Brasília/DF, 24 de abril de 2015.

Vereador Ademar Dorfchimidt – PR                                    Vereadora Sueli Guerra – PR

Presidente                                                                  Relatora

Vereador Valdomiro Joaquim da Silva – GO                        Vereador José Carlos Lona Almeida – BA

Secretário                                                                  Membro