Violência Política contra Mulher e a participação da Mulher na Política
— 31/01/2024A representante da OAB Maceió, da Comissão especial da Mulher, Secretária-Geral Adjunta, Dra. Edâmara Araújo Rocha, em participação ao Encontro de Gestores e Legislativos Municipais em Maceió/AL, debateu sobre o tema de grande importância na sociedade, a Violência Política contra Mulher e a participação da Mulher na Política.
Abordado as causas da baixa representatividade da mulher na política, com recorte para violência política contra mulher, destacando os tipos de violência, explanação acerca da lei 14.192/21 e 14.197/21, comentários de casos emblemáticos de violência política contra mulher, e informação acerca dos canais de denúncia.
Além de apresentar as consequências da sub-representação feminina na política, e quais os mecanismos para incentivar a participação das mulheres na política. E breves comentários das legislações que visam assegurar e estimular a participação da mulher na política.
A violência política a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. Inclui-se nesta concepção as eleitas, as candidatas aos cargos eletivos, as ocupantes de cargos públicos, as dirigentes de conselhos de classe, de empresas estatais e das entidades de representação política. A Violência política econômica é quando os recursos do fundo partidário são destinados de forma desproporcional, excluindo mulheres da distribuição.
