UVB Brasil

O advogado municipalista, assessor de câmaras municipais, sub procurador da União dos Vereadores do Brasil/UVB e presidente da OAB de Camaçari/BA, Eduardo Requião, participou como palestrante no Encontro de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil/UVB, no Rio de Janeiro/RJ, onde falou sobre o Estatuto Jurídico do Vereador.

Ocasião em que reuniu toda a legislação que fala sobre os parlamentares e tudo que tem disposto de forma segmentada em diferentes legislações, imunidades parlamentares, direitos aos exercer o mandato, reiterou  a importância de cada vereador entender o seu papel na condição de legisladores locais, da independência que possuem ao exercer seus respectivos mandatos, sobre tudo da forma como a sociedade está atenta exige que os parlamentares estejam preparados e capacitados para atender as demandas sociais conhecendo a legislação, bem como, inovando. O Estatuto do Vereador consiste nas normas que o ordenamento jurídico tem  e tudo que se aplica ao vereador , sobre as competências, oque pode legislar, qual  a natureza que o vereador desempenhar.

Requião demonstrou alguns julgados que permitiram aos participantes de forma concreta  conhecerem como a Suprema Corte Brasileira, por exemplo,  tem entendido com relação  as situações pontuais da questão eleitoral e legislativa.